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Mensalão do DEM

Juiz arquiva pedido de suspeição contra promotores da operação caixa de pandora

O juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do pedido de suspeição contra promotores do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvidos na operação caixa de pandora, que investigou o chamado mensalão do DEM.

Em maio, o juiz já havia negado o pedido de suspeição. Os réus no processo, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda, recorreram, alegando omissão de Correia, que não teria solicitado à Procuradoria os nomes dos promotores.

“Não está o juiz obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu convencimento racional, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso”, escreveu Correia.

“Vê-se, ademais, que os embargantes valem-se dos embargos de declaração como meio para repisar seus argumentos e tentar obter o rejulgamento de sua pretensão. Ocorre que a estreita via aberta por este recurso não se presta a essa finalidade”, acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2014.01.1.053571-5

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2014, 21h51

Comentários de leitores

2 comentários

Tradução

João da Silva Sauro (Outros)

No fim, a primeira citação se resume ao seguinte:
'O juiz decide como e quando quiser'
E a segunda.
'E ai de quem duvidar'.

Desrespeito viceral ao tratado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Diz o Pacto de São José da Costa Rica que o Brasil deve possibilitar a todos um recurso simples e rápido em relação a todas as decisões do Poder Judiciário. Pergunto: sabendo que o promotor senta ao lado do juiz, e no fundo possuem os mesmos interesses, qual o recurso "simples e rápido" em face à decisão que indefere excessão de suspeição levantada contra o promotor?

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