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Paridade de armas

MP ficar mais perto de juiz do que defesa não impede ampla defesa, diz TJ-RS

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A atual configuração cênica do Tribunal do Júri — no qual o juiz fica próximo do membro do Ministério Público e distante do advogado e do réu — não compromete os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Assim, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Habeas Corpus que buscava uma alteração, colocando defensor e promotor de Justiça no mesmo plano físico da sala de julgamento.

O defensor público, Nélio Marks Junior, ajuizou a peça em favor de um réu preso e pronunciado criminalmente na Comarca de Três de Maio, por vislumbrar na atual distribuição de lugares prejuízo à "paridade de armas" entre acusação e defesa. Para os desembargadores, no entanto, se não há violação expressa da Constituição nem do ordenamento jurídico infraconstitucional.

O relator do recuro, desembargador José Antônio Cidade Pitrez, se ateve à mesma fundamentação que negou o pedido em sede de liminar. Ele lembrou que o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, no dia 3 de junho, duas liminares prolatadas pela corte gaúcha que alteravam a disposição dos assentos no Tribunal do Júri (Habeas Corpus 70.059.327.643 e 70.059.802.009). Barbosa entendeu, tal como opinara o Ministério Público, que o HC não é a via processual para o fim pretendido pela Defensoria Pública.

A questão foi levada ao Supremo pelo Ministério Público gaúcho na Suspensão de Liminar (SL) 787. Segundo o MP-RS, o movimento deflagrado pela Defensoria estaria causando "lesão à ordem e à segurança pública, em decorrência do cancelamento sucessivo de sessões de julgamento, com a consequente ‘eternização’ de inúmeros processo".

Ação conjunta
Conforme noticiou o site da Defensoria Pública do RS, em nota de imprensa publicada no dia 22 de janeiro, a proposta para alterar a composição cênica do Tribunal do Júri surgiu do trabalho elaborado pelo defensor André Esteves de Andrade, que atua na Comarca de Santo Antônio da Patrulha. Segundo ele, a alteração parte da necessidade de modificação da localização da acusação e da defesa no plenário, uma vez que este simbolismo, formado pelo atual cenário, prejudica o acusado.

O defensor relatou que a alteração não exige qualquer tipo de reforma estrutural. "A modificação pode ser feita em minutos. Em verdade, a mudança complexa de ser realizada não é a física, mas a mental, de evolução quanto ao respeito aos princípios constitucionais e legais, bem como de análise concreta e honesta da realidade fática. Busca-se, apenas, colocar um fim ao flagrante e indisfarçável atentado aos direitos do réu durante o julgamento", aponta.

Na mesma nota, a corregedora-geral da DPE, Maria de Fátima Zachia Paludo, disse que o defensor do réu deve estar na mesma posição ao seu adversário dialético.

Nas propostas de configuração do plenário descritas pela DPE, o réu deve permanece sempre ao lado do defensor. Na prática, para se alcançar o "resultado isonômico", o plano estratégico dos defensores públicos consiste em protocolar, em todas as comarcas do Estado — em muitos casos, dias antes das sessões de julgamento — pedidos para alteração da posição cênica do plenário. Uma vez indeferido o pedido, ajuízam um sem-número de Habeas Corpus.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2014, 14h48

Comentários de leitores

3 comentários

Não faço qualquer questão

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ficar perto do Juiz as vezes pode significar um martírio olfativo. Aquela Toga que para em pé sozinha de tanto uso sem lavagem, com "cheirinho" de plenário estragado e de desodorante vencido. Urgh ! Prefiro distância.

Notícia nada fala sobre "monopólio do pobre"

GCS (Defensor Público Estadual)

Curioso o comentário do Daniel, que sempre vem com essa de monopólio de pobre. A defensoria não quer isso, até porque nunca foi contra escritório modelo de faculdade. O que não se admite é a figura do dativo que quer usufruir do dinheiro público sem concurso e sem qualquer controle de qualidade. No mais a notícia acima deveria ser encampada pela oab, já que os advogados também são injustiçados com a disposição do salão do júri

defensoria preocupa apenas com o seu umbigo

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria preocupa apenas com o seu umbigo, inclusive querem acusar também.

Ora, em vez de se preocuparem com o local que o réu sente, estão preocupando apenas com questão salarial e querem usar os pobres através do monopólio.

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