Após 9 meses de afastamento, ex-presidente do TJ-BA retoma atividades

Afastados desde novembro por decisão do Conselho Nacional de Justiça, os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, foram reintegrados à corte nesta segunda-feira (28/7), segundo noticiou o portal G1.

Na semana passada, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que autorizava Hirs a retomar as atividades. Ele havia sido afastado por decisão do CNJ em processo administrativo disciplinar que já durava oito meses, sendo que o prazo estipulado pelo próprio CNJ é de 140 dias. A demora embasou a decisão de Lewandowski. A decisão também beneficiou Telma Laura.

O processo foi instaurado para apurar supostos problemas na gestão de precatórios judiciais, cálculos incorretos contra o erário, juros e multas excessivas e erros de julgamento em execuções. O prejuízo seria superior a R$ 400 milhões.

O CNJ entendeu que o afastamento era devido porque Hirs “encarna a representação do poder Judiciário da Bahia e também está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa”.

Sobre os argumentos adotados pelo conselho, Lewandowski considerou que o TJ-BA já possui um novo corpo diretivo, eleito e empossado. “Assim, mesmo que se autorize o impetrante a reassumir as suas funções, ele não retornará à presidência do tribunal, limitando-se a exercer as atividades judicantes próprias ao cargo de desembargador.”