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Segurança pública

Atuação coordenada pode solucionar crise no sistema prisional do país

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (27/7)]

Iniciou-se neste mês a campanha eleitoral. Ao lado da saúde e da educação, a segurança pública surge como um dos temas de grande interesse. A atenção, contudo, não se detém no sistema prisional, apesar de ser esse um ponto sensível na segurança pública. Especialistas da área afirmam que há relação direta entre os dois: quando há piora no sistema de cumprimento da pena (intramuros), piora também a segurança pública (extramuros).

Os recentes e inadmissíveis episódios no sistema prisional, como as mortes no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, evidenciam o esquecimento do assunto na agenda estatal. O que deveria servir para ressocializar o preso, presta-se a ser um local de aprendizado do crime, capaz de abalar a segurança pública extramuros. Além da superlotação, a maioria dos presídios brasileiros carece de condições razoáveis de higiene, atendimento médico e assistência judicial.

Há ainda casos de junção entre presos provisórios e os já condenados, tortura e agressão física a detentos, e entre eles, bem como tratamento humilhante às visitas. Nesse cenário, de completo desrespeito aos direitos sociais, organizações criminosas prestam auxílio aos presos e às suas famílias, forjando vínculos de dependência e de lealdade.

O problema foi negligenciado durante muitos anos por autoridades e sociedade. Estamos falando de oferecer perspectivas de vida fora do crime para cerca de 500 mil pessoas que hoje formam a população carcerária. O assunto pede atenção especial e iminente. A sociedade reclama solução, pois percebe, quando tem notícia de quadrilhas comandadas, por celular, de dentro dos presídios, que o ambiente penitenciário acaba refletindo no nível de sua segurança nas ruas.

A crise do sistema prisional só será solucionada a partir da atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade civil. Nesse sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do programa Segurança sem Violência, apresentou um relatório com oito diretrizes para a melhoria do sistema penitenciário.

A novidade da iniciativa está na formulação conjunta do CNMP com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, a OAB, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Administração Penitenciária de ações integradas e de políticas efetivas para a promoção de melhorias no sistema. O diagnóstico dos problemas enfrentados e a indicação das soluções foram construídos de forma consensual, por isso, o plano de atuação é viável.

Um exemplo é a proposta de priorizar a construção de estabelecimentos para cumprimento de pena em regime semiaberto, em vez de presídios para o regime fechado, como se fez até hoje. Os primeiros são mais baratos, mais rápidos de se construir e, uma vez ocupados, vão liberar vagas no regime fechado. Além disso, vão oferecer condições mais adequadas — e em consonância com a lei — para o cumprimento da pena e a reinserção social dos condenados ao regime semiaberto.

Os Estados estão convidados a aderir ao programa e acreditamos que isso ocorrerá, diante da urgência do problema. A campanha eleitoral é um ótimo momento para que a sociedade debata essa questão com os candidatos.

Em outra frente, o Ministério Público Federal criou no mês passado uma câmara de coordenação e revisão para tratar do sistema prisional e do controle externo da atividade policial. Com isso, ganhamos um instrumento para contribuir cada vez mais efetivamente no enfrentamento dos problemas que afligem o sistema prisional.

Rodrigo Janot é procurador-geral da República.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2014, 11h31

Comentários de leitores

1 comentário

se quisessem realmente amenizar caos prisional o MPF

analucia (Bacharel - Família)

se quisessem realmente amenizar caos prisional o MPF já teria cobrado do Executivo a questão da informatização da execução penal que está prevista em lei e com atraso de UM ANO.

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