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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Ministério Público denunciou dois manifestantes acusados de comandar protestos violentos em São Paulo sem que supostos artefatos explosivos que, segundo a polícia, foram achados com eles fossem submetidos à perícia. Mesmo sem a análise que comprovaria o potencial incendiário ou explosivo dos dois artefatos, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra eles. A Secretaria de Segurança Pública disse que a análise do material "está sendo feita", mas não deu prazos de quando deverá ficar pronta. A Promotoria diz que para a denúncia são necessários apenas indícios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Estado de saúde
O doleiro Alberto Youssef retornou no sábado (26/7) para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso. Ele passou a sexta-feira (25/7) em observação na UTI de um hospital por suspeita de infarto. Não foi divulgada nenhuma informação sobre o estado de saúde dele.  De acordo com o advogado do doleiro, este foi o terceiro infarto de Youssef desde setembro. Youssef responde a cinco ações da Justiça por conta da operação lava jato, que investiga a movimentação irregular de R$ 10 bilhões. As informações são do portal G1.


Financiamento de campanhas
No ano que deverá ser o última em que as doações de empresas serão permitidas, as coordenações financeiras das principais candidaturas à Presidência do Brasil admitem que a arrecadação alternativa continuará tendo aspecto simbólico no financiamento das campanhas. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal confirme a proibição de doações de empresas nas eleições, o que valeria somente a partir do próximo pleito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Defesa do consumidor
Em entrevista ao jornal O Globo, a professora de Direito da Universidade Macau, Wei Dan, fala sobre a evolução na legislação de defesa do consumidor na China, que entrou em vigor em março. Segundo ela, a nova lei protege mais efetivamente o direito dos chineses. Responsável por traduzir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro para o mandarim, Wei Dan elogiou o código brasileiro. "Acho que o Brasil pode ser considerado hoje em dia uma das melhores jurisdições no que diz respeito ao direito do consumidor. O Brasil é um país emergente, mas tem experiências riquíssimas na defesa do consumidor. O CDC mostra maturidade. Creio que a China tem muito a aprender com a experiência brasileira", afirma.


Uso de canabidiol
Desde abril, quando a Justiça e a Anvisa autorizaram pela primeira vez no país a importação da pasta com CBD (canabidiol), a agência já recebeu 36 pedidos para liberar o produto. Segundo a Anvisa, já foram liberados 18 pedidos e outros 12 aguardam exigências a serem cumpridas. Houve ainda a liberação por meio de dois mandados judiciais e três casos estão em análise inicial. Apenas um pedido foi arquivado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2014, 11h55

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