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Prescrição médica

Justiça obriga estado de São Paulo a fornecer medicamento de alto custo

Com o entendimento de que saúde é direito de todos e dever do Estado e porque já existia prescrição médica de tratamento, o estado de São Paulo foi obrigado a fornecer medicamentos de alto custo a uma paciente para tratamento de hepatite C. A decisão foi do juiz relator Rubens Rihl, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foi pedido liminarmente a concessão dos medicamentos Sofosbuvir (cujo tratamento de 12 semanas é avaliado em US$ 70 mil, ou cerca de R$ 156 mil) e Ribavirina (uma caixa com 60 comprimidos custa cerca de R$ 450). O juiz de primeira instância negou a  liminar sob o fundamento de que o primeiro medicamento não estava incluído na lista dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

Os advogados Lilian Gouveia Garcez Macedo e Ericson Crivelli, do escritório Crivelli Advogados Associados, recorreram. Entraram com um recurso de Agravo de instrumento. O pedido foi atendido pelo TJ-SP. O Tribunal determinou que o estado de São Paulo forneça os medicamentos requeridos com fundamento no direito à Saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal e 219 da Constituição Estadual, além da existência de prescrição médica do tratamento.

Doença grave
O SUS fornece gratuitamente para tratamento da hepatite C os medicamentos Interferon (injeção semanal) e a Ribavirina (comprimidos diários). Em regra geral, os pacientes com hepatite C tomam os dois medicamentos conjuntamente e muitos obtêm êxito no tratamento. Contudo, nem todos os pacientes podem tomar ou se adaptam a medicação tradicional.

No caso, a paciente é portadora de hepatite C crônica, genótipo 3, e faz tratamento desde 2009. A medicação fornecida pelo SUS foi desaconselhada, pois a mulher possui também esteatose hepática decorrente da gordura no fígado. O tratamento tradicional é considerado muito agressivo, por conta da fragilidade do estado atual da paciente. O médico que acompanha o tratamento determinou a utilização dos medicamentos Sofosbuvir e Ribavirina, como única forma viável de obter resultado favorável no tratamento sem debilitar a paciente, desaconselhando totalmente a utilização do Interferon.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 2101884-53.2014.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2014, 12h48

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Francisco Alves dos Santos

rodrigosilva85 (Administrador)

Se fosse seu filho que estivesse dependendo do remédio e se não fosse um juiz que ganha um salário alto (que não acho que seja injusto) seu pensamento seria diferente.
Se voce fosse um assalariado com o pai na UTI e tivesse todos os dias entrando na internet para ver se esse remedio vai vir para salvar seu pai ou seu filho, pois ele está morrendo, voce pensaria diferente. Então pare de trar a questão como se fosse uma simples peça importada para um automovel pelo amor de Deus. Seja menos razão e mais coração nesta hora. Nao deixe a frieza que a sua profissão exige lhe tire a emoção de ser um Ser Humano e não uma maquina. Pense nos seus filhos.

Judicialização da Saúde Pública

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Data maxima venia, penso diferente do nobre magistrado paulista. Recentemente, neguei uma antecipação de tutela, cuja decisão está publicada no meu blog(franciscoalvessantosjr.blogspot.com), no dia 11.07.2014.
Parece-me que o Judiciário não pode invadir o campo de atuação constitucional do Poder Executivo.
O gasto com a saúde pública, como qualquer gasto público, tem que observar as leis orçamentárias e a programação governamental, à luz das condições econômico-financeiras do País. E a iniciativa das leis orçamentárias é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.

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