Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Descumprimento de acordo

Seccional da OAB na Bahia é contra turno único nas unidades da Justiça no estado

Por 

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil reagiu à adoção do turno único de trabalho, das 8h às 15h, nas unidades da Justiça da Bahia. A entidade classificou a medida, aprovada pelo Pleno do TJ-BA na quarta-feira (23/7) de inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria cidadania.

Em nota, conselho da seccional afirma que a adoção do turno único descumpre um acordo entre a entidade e a corte, homologado no Conselho Nacional de Justiça no dia 3 de outubro de 2008. “A Ordem não transigirá na defesa dos interesses da advocacia baiana e discutirá a adoção do 'turnão' em todas as instâncias possíveis, indo ao CNJ e ao STF”, afirmou.

Segundo a OAB-BA, está em curso no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, de relatoria do ministro Luiz Fux, que determinou que não pode haver alteração da situação atual nos diversos tribunais até a decisão final sobre a ação.

Segundo o projeto, o objetivo do “turnão” é otimizar os trabalhos nas unidades judiciárias e aproveitar melhor o quadro funcional, principalmente no primeiro grau, além de reduzir custos. A proposta aprovada inclui as unidades judiciais de primeiro e segundo graus, que passarão a funcionar das 8h às 15h.

As unidades administrativas e os Juizados Especiais seguirão com expediente atual, sem alteração no horário de trabalho. Segundo o TJ-BA, a medida não irá prejudicar partes e advogados.

Agregação de comarcas
Além do turno único, os desembargadores do TJ-BA também aprovaram a fusão de comarcas do interior. A comarca que não contar com juiz titular e que tiver um número de processo ajuizados, no último triênio, igual ou menor a 50, será agregada a outra de maior volume processual e que esteja a até 50 quilômetros de distância.

Apesar da fusão, os fóruns das comarcas continuarão funcionando normalmente, recebendo, inclusive, novas ações. Os processos antigos não serão transferidos, o que também vale para os servidores.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB-BA:

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, reunido nesta quinta-feira, 24 de julho de 2014, reafirma a posição da OAB da Bahia contrária à implantação do ‘turnão’, o turno único de trabalho de sete horas ininterruptas no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, por considerar a medida inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria cidadania.

No dia 4 de julho de 2013, este mesmo Conselho Pleno já havia se manifestado contra a proposta de adoção do ‘turnão’ pela Corte baiana. Posição idêntica teve o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB da Bahia no dia 24 de maio do mesmo ano.

A Ordem ressalta que a recente decisão da Corte de adotar o turno único descumpre um acordo entre a OAB da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), homologado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 3 de outubro de 2008.

A OAB da Bahia destaca ainda que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), de relatoria do ministro Luiz Fux, que determinou que não pode haver alteração da situação atual nos diversos tribunais até a decisão final sobre a ação.

A OAB da Bahia saberá defender a advocacia com diálogo ou sem diálogo e salienta que a opção de não dialogar sobre o 'turnão' foi do Tribunal.

Deste modo, a Ordem não transigirá na defesa dos interesses da advocacia baiana e discutirá a adoção do 'turnão' em todas as instâncias possíveis, indo ao CNJ e ao STF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014, 19h11

Comentários de leitores

2 comentários

OAB não manda nada

rode (Outros)

E a autonomia do Poder Judiciário?

Adendo pessoal ao assunto

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Sem entrar no mérito dos caso específico acima exposto, peço “maxima permissa venia” para salientar que a redução da jornada, em todos os níveis de atividade, notadamente para turno único, será altamente benéfica para o povo. Com o avanço da tecnologia e da substituição do homem pela máquina, o mundo caminha, inexoravelmente, para a redução da jornada de trabalho. É só questão de tempo. Esta trará diminuição acentuada do desemprego, mais saúde, menos acidentes, menos estresse, menos congestionamento do trânsito e possibilidade de evolução cultural e profissional dos trabalhadores. A par disso, as donas de casa terão mais tempo para assistência à saúde e à educação dos filhos, com grande proveito para a paz e o bem-estar social.

Comentários encerrados em 02/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.