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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A Justiça Federal no Paraná abriu nesta quinta-feira (24/7) novo processo criminal contra Alberto Youssef, alvo da operação lava jato e acusado de ser doleiro, desta vez por operação irregular de instituição financeira e evasão de divisas no valor de US$ 78,2 milhões mediante 1.114 contratos de câmbio fraudulento envolvendo duas empresas offshore. Para executar a fuga de capitais, segundo a Procuradoria da República, Yousseff celebrou, por meio de operadores, contratos de câmbio para pagamento de importações fictícias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Banco sob investigação
O patriarca da família Espírito Santo, Ricardo Salgado, foi detido nesta quinta (24/7) em sua casa em Estoril, nos arredores de Lisboa, para prestar esclarecimentos ao Tribunal Central de Instrução Criminal, na capital portuguesa. De acordo com o jornal espanhol El País e o português Diário Económico, Salgado, um dos donos do Banco Espírito Santo, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e fraude fiscal. Após prestar depoimento por mais de seis horas, ele foi liberado ao pagar fiança de 3 milhões de euros. As informações são do jornal O Globo.


Manifestante preso
Um professor da rede estadual paulista foi preso nesta quinta (24) por depredar uma agência bancária durante protesto do MPL (Movimento Passe Livre) em 19 de junho, na Zona Oeste de São Paulo. Suspeito de atuar como "black bloc" — manifestante que defende a depredação do patrimônio —, Jefte Rodrigues do Nascimento, de 30 anos, dá aulas de inglês e português na Zona Leste há cerca de oito anos. Inicialmente, a prisão é temporária, por cinco dias. Ele é o quinto manifestante detido acusado de participação em atos violentos na cidade desde o dia 12 de junho. A Polícia Civil chegou a Nascimento após juntar imagens que o mostram depredando uma agência do Citibank na avenida Rebouças. O docente era monitorado desde o início do ano, quando a Polícia abriu inquérito para investigar depredações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ditadura chilena
A Justiça chilena enquadrou nesta quinta (24/7) três generais e três coronéis por desvio de dinheiro público. Segundo a denúncia, eles teriam ajudado o ex-ditador Augusto Pinochet (1973-1990) a formar uma fortuna secreta estimada em cerca de US$ 27 milhões. O juiz Manuel Antonio Valderrama acusou os oficiais reformados de terem desviado US$ 6,5 milhões. Os réus poderão ser condenados a até cinco anos de prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Corredor da morte
Um homem que estava no corredor da morte no estado americano do Arizona, condenado por duplo assassinato, levou quase duas horas para morrer depois de receber a injeção letal nesta quarta-feira (23/7). A nova falha do método reacendeu o debate sobre a pena capital nos Estados Unidos. “Solicitamos respeitosamente que este tribunal interrompa a execução e peça ao Departamento de Correções que tome providências para salvar vidas em seu protocolo”, afirmaram os advogados de Joseph Wood em uma solicitação de clemência emergencial aberta após seu cliente agonizar mais de uma hora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Família Pesseghini
A Justiça negou o pedido de reabertura das investigações e arquivou o caso da morte da família Pesseghini, segundo Roselle Soglio, advogada dos avós paternos de Marcelo Pesseghini, de 13 anos. O adolescente foi acusado de matar os pais, um casal de policias militares, a avó, a tia-avó e se suicidar em seguida, em agosto do ano passado. O inquérito da Polícia Civil foi concluído em maio deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Jean Charles
A família do eletricista brasileiro Jean Charles Menezes, morto aos 27 anos por engano pela Polícia britânica em 2005, teria sido alvo de vigilância “inapropriada” por uma unidade secreta da Scotland Yard. O Esquadrão Especial para Manifestações infiltrou oficiais disfarçados entre grupos ativistas. A Polícia não confirma os nomes das famílias que teriam sido contactadas depois das investigações, alegando respeito à privacidade das pessoas. Mas jornais britânicos afirmam que não só a família de Jean Charles, como outras que estavam em campanha por justiça no país, teriam sido espionadas. As informações são do jornal O Globo.


Mutirão trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (SP) começou a receber as inscrições de processos para a 4ª Semana Nacional da Execução, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de setembro. A iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem como objetivo mobilizar a Justiça do Trabalho do país para efetivar o maior número possível de execuções. A inscrição de processos pelas partes pode ser feita até o dia 22 de agosto no site do TRT-2. As audiências acontecerão no Cejusc-Sede, térreo do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, bem como no auditório e nas dependências do Juízo Auxiliar em Execução também no Fórum Ruy Barbosa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Moura e PCC
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, decidiu investigar acusações de envolvimento do deputado estadual Luiz Moura (PT) com o PCC e enviou representação à Câmara Especial do Tribunal de Justiça solicitando autorização para iniciar a apuração. Por ser deputado, Moura tem foro especial. Na peça, Rosa pede para verificar "eventual prática de crimes de organização criminosa, extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e abuso de autoridade". O petista trava uma batalha em seu partido para poder disputar as eleições deste ano, mesmo após a suposta conexão com o PCC ter vindo a público. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014, 11h28

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