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Vigilância Sanitária

Justiça de Rio Preto (SP) autoriza uso de força para retirada de lixo em imóvel

A Justiça de São José do Rio Preto (SP) autorizou agentes de saúde a usarem reforço policial para entrar em uma casa e retirar entulho acumulado pelo morador. É o sétimo mandado de segurança obtido pela cidade neste ano contra proprietários que acumulam lixo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/7) pelo juiz Marcelo de Moraes Sabbag, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade.

Segundo reportagem do jornal Diário da Região, o dono do imóvel tem cinco dias para limpar o local, caso contrário os agentes poderão forçar a entrada. Na ação, a administração afirma que notificou cinco vezes o proprietário, sem sucesso.

Após a última fiscalização, foi encontrado “grande acúmulo de materiais que servem de criadouros do Aedes aegypti, bem como propiciam a proliferação de vetores e demais animais nocivos, que é sobremodo prejudicial à saúde dos moradores, bem como de toda coletividade”.

Neste ano, de acordo com a prefeitura, já são 13 pedidos de liminar judicial. Sete delas já foram deferidas. A última ação ocorreu no dia 4 de junho e teve a participação de 15 funcionários da prefeitura. Foram retirados do local dois caminhões e meio de lixo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014, 12h16

Comentários de leitores

1 comentário

Publicidade enganosa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais um golpe publicitário da Prefeitura de São José do Rio Preto. Acabei de matar bem agora um pernilongo aqui no escritório, enquanto há criadouros do mosquito aos montes pelas ruas, em todo canto, sem qualquer ação imediata da Prefeitura.

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