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Nova Escola

Em seminário na Faap, especialistas discutem o futuro do ensino do Direito

O papel do advogado como construtor do Estado, a adequação do currículo de Direito aos desafios contemporâneos e a permanente reavaliação do curso, abrindo caminho para que o futuro agente do Direito curse disciplinas de outras áreas do conhecimento. Estes foram alguns dos temas e ideias discutidos na primeira reunião do Conselho de Orientação Estratégica da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

Do “conselho de notáveis” – órgão criado para orientar o aperfeiçoamento da escola –, fazem parte o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; o ministro aposentado do STF Antonio Cezar Peluso, professor da FAAP; o ministro aposentado do TST e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Pedro Paulo Teixeira Manus; o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo, professor da FAAP; o desembargador do TRF-3 Newton De Lucca, ex-presidente da corte; o tributarista Ives Gandra da Silva Martins e o criminalista Arnaldo Malheiros – além do diretor da Faculdade de Direito da FAAP, Álvaro Villaça Azevedo, e do seu vice-diretor, desembargador José Roberto Neves Amorim.

Para o professor Claudio Lembo, na perspectiva do ensino, todo advogado, todo aquele que se forma em Ciência Jurídica deve ser visto como “um estadista”, no sentido de alguém preparado para construir um Estado com seu conhecimento. “Nós somos aqueles vindos do conhecimento universal, (...) capazes de pensar sobre qualquer tema necessário para o desenvolvimento humano, sadio, com liberdade e também com a participação de todos.”

Segundo Lembo, o Brasil precisa de estadistas. “Perdeu-se muito do bacharel em razão das funções tecnocráticas. (...) O país perdeu sensibilidade e a capacidade de pensar em si próprio, e, acima de tudo, nos valores ativistas, que são tão importantes.” Para o ex-governador, as alternativas para os que se formam em Direito hoje são múltiplas, mas os jovens devem pensar também “nessa primeira opção que dá a ciência jurídica: ser agente público, ser administrador – ser, como queriam aqueles que criaram as escolas de Direito, estadistas”.

Para o diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Pedro Paulo Teixeira Manus, a primeira preocupação da faculdade é avaliar se a grade curricular está de acordo com a evolução da sociedade. Segundo ele, é preciso uma revisão curricular permanente. “À medida que a sociedade caminha, novos ramos do Direito vão surgindo. Precisamos estar pelo menos meio passo à frente para atender essa demanda.”

Manus defende também que haja um cuidado com a metodologia do ensino, para não apenas informar, mas formar o aluno, com uma perspectiva crítica. “Não podemos nos transformar em tecnocratas do Direito, pessoas que têm informação, sabem qual é o código, qual é o decreto, qual é a lei, mas não são capazes de elaborar um raciocínio jurídico.” Segundo ele, é preciso uma perspectiva crítica, e “isso se aprende na escola, isso se treina na escola”.

Ele propôs mais integração “entre graduação, pós-graduação, corpo docente e corpo discente nos trabalhos”, lembrando que há muitas publicações, internas e externas, que demandam “bons artigos”, um “campo fértil” para trabalhos conjuntos de professores com alunos da pós-graduação e da graduação. “A perspectiva do aluno da graduação é sempre a mais brejeira, a mais esperta, digamos assim, (...) e a perspectiva acadêmica do professor tem um valor não apenas para cumprir os créditos da graduação, mas para a vida profissional no futuro. É esse tipo de trabalho que nós vamos ser solicitados a fazer trabalhando em escritórios, em empresas, na advocacia pública, é pegar um caso e avaliar do ponto de vista jurídico. Nós precisamos treinar esse tipo de saber na universidade.”

O diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP questionou o método de avaliação que existe hoje. Segundo ele, além de provas e trabalhos, a atitude do aluno em classe precisa ter peso decisivo na aprovação. “Prova em que você precisa contar o que está escrito no artigo 468 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não mede nada. Você não precisa saber de cor o artigo 468, (...) precisa é entender o que está escrito naquele artigo. Então, a forma de avaliação tem de ser contemporânea, estimulando o aluno que participa, raciocina e que tem essa visão crítica do Direito.”

Manus se mostrou preocupado com a questão da duração do curso de Direito. “O nosso curso tem cinco anos, (...) e quando chega ao 4º ano o aluno não quer mais saber do professor, porque ele tem que fazer aquele bendito exame da Ordem [dos Advogados do Brasil]. E todo mundo tem que fazer no quinto ano, porque todo mundo da sua classe faz.” Ele mencionou o relato pessoal de alguns alunos, segundo os quais em alguns escritórios são demitidos os estagiários que falharem no exame da Ordem.

“Eu entro no elevador da PUC e o menino está com um livrão da OAB, que não faz nada além de enfiar na cabeça dele um monte de informação, mas impede que ele tenha uma perspectiva crítica, que é o que ele vai usar na vida toda”, contou o diretor, que ressalvou não defender a extinção dessa exigência [o exame da OAB]. “O maior problema do ensino jurídico hoje é não estimular o nosso aluno a ter uma perspectiva crítica, é uma formação jurídica que perde para uma simples informação.”

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o último a falar na reunião do Conselho, lembrou, primeiramente, que começou a lecionar na FAAP em 1979, quando foi contratado como professor de Legislação Tributária no curso de Administração. Em sua participação, ele fez um resumo do debate desenvolvido no Supremo Tribunal Federal sobre o alcance das decisões da Corte no controle difuso da constitucionalidade. Lewandowski citou uma avaliação do ministro do STF Luis Roberto Barroso de que ocorre hoje uma aproximação dos sistemas jurídicos vigentes no mundo. A common law, sistema dos precedente judiciais vinculantes, e o sistema romanístico, do direito posto, estão se aproximando “cada vez mais”, e “o poder judicial brasileiro, de certa maneira, vai valorizando os precedentes”. Essa evolução, conjugada ao processo de globalização e às transformações aceleradas na sociedade, indica, segundo ele, a necessidade de se reavaliar os paradigmas sobre os quais se assenta o ensino do Direito. “Vivemos em um mundo globalizado em que a mudança é aquilo que é verdadeiramente constante e permanente.”

Para o vice-presidente do STF, o curso deve ter um núcleo permanente de disciplinas “de natureza propedêutica, formadoras do pensamento jurídico, baseadas em conceitos universais válidos para qualquer tipo de sistema jurídico, seja a common law, seja o sistema romanístico”. Como exemplo, ele citou a Teoria Geral do Direito Privado, a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria do Estado (“minha disciplina”, lembrou), Teoria Geral do Processo, Filosofia, Sociologia e, eventualmente, Ciência Política, Linguagem e Lógica Jurídica, Teoria da Argumentação. “São disciplinas perenes que podem ser utilizadas em qualquer sistema jurídico e seja qual for a mudança que o Direito Positivo eventualmente possa vir a sofrer”.

Lewandowski acrescentou que, se cumpridas pelos estudantes essas disciplinas de natureza propedêutica, eles poderiam cursar matérias eletivas. “Neste mundo em constante transformação, estão surgindo matérias de interesse profissional candente, como o Direito da Internet”. Segundo ele, com a questão da privacidade da comunicação e dos dados, esse tipo de disciplina não pode deixar de ser oferecida por uma universidade. Ele mencionou também Direito do Consumidor, Direito do Meio Ambiente, Direito do Petróleo, da Energia, diante da descoberta do pré-sal. O ministro também defendeu a ênfase “na arbitragem, na conciliação, na mediação”. No seu entendimento, esses instrumentos representam “a grande saída para o impasse que vive o Judiciário brasileiro”. São “90 milhões de processos em tramitação, para um universo de 18 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas, militares”, afirmou, acrescentando que os juízes “não dão conta desse acervo extraordinário, exigindo formas alternativas de solução de controvérsias. E esse, a meu ver, é o grande futuro dos profissionais, dos operadores do Direito”.

O ministro também recomendou o estímulo à interdisciplinaridade. “Seria salutar se o estudante de Direito pudesse cursar economia, contabilidade, ciências políticas, literatura, eventualmente, até artes cênicas. Por que não? Afinal de contas, o advogado é um orador, é um ator perante os foros em que atua.”

Como terceiro ponto, Lewandowski enfatizou a necessidade de associação permanente entre ensino, pesquisa e extensão. “Extensão à comunidade”, afirmou. “Uma universidade, particularmente uma faculdade de Direito, não pode se restringir simplesmente a retransmitir o saber acumulado pelos que nos antecederam, tem de produzir o saber novo, e, mais do que isso, precisa estender esses conhecimentos à comunidade na qual vive.”

Para o ministro, a pesquisa deve ser um elemento impulsionador do ensino, para que seja possível propor novas soluções para os problemas atuais. “Então, pesquisa antecede, a meu ver, o próprio ensino.” Ele também considera importante que “problematizemos a pesquisa e, por via de consequência, o ensino”. “Essas aulas ex cathedra, em que o professor prepara a sua matéria e os alunos assistem passivamente, seguem, a meu ver, um modelo completamente superado. É preciso que o aluno tenha uma postura ativa nesse processo de aprendizado, na construção do conhecimento.”

Segundo ele, a Universidade de São Paulo, especialmente a Faculdade de Direito, já está reservando 20% dos créditos para que os estudantes possam formular o seu currículo com disciplinas, com pesquisas e com trabalhos de extensão à comunidade. “Ou seja, o aluno prepara o seu próprio currículo e é convidado a participar do processo de aprendizado, não se limitando meramente a assistir passivamente a fala do professor, como sempre foi no ensino jurídico.” Em contrapartida, acrescentou, o professor deve exercer o papel de um condutor, aquele que abre portas, abre perspectivas e permite que ele reflita e problematize os assuntos nos quais se depara nas várias especialidades.

É preciso, também, segundo o ministro, que a prática profissional seja o eixo condutor do processo de aprendizado. “No passado, com todo o respeito, as faculdades de Direito formavam generalistas, poetas, políticos, artistas. Nós temos de formar profissionais que vão atuar no mercado de trabalho, não vamos formar nefelibatas, como era no passado.” Para Lewandowski, o curso de Direito deveria ter um plano pedagógico dinâmico, em permanente construção e reconstrução. “O currículo deve ser constantemente reavaliado em função dessas rápidas mudanças que nós temos, não só no plano da Ciência Jurídica, mas também no plano da evolução do mercado de trabalho.”

Segundo o ministro, é preciso também estimular o desenvolvimento progressivo, intelectual e acadêmico, não só dos estudantes, mas também dos professores. “A instituição tem obrigação de fazer isso, ela tem de estimular o aluno a prosseguir nos seus estudos, em cursos de especialização, mestrado, doutorado, pós-doutoramento, um constante aperfeiçoamento e retornando à universidade.” E isso vale para os professores também. “A universidade tem a obrigação de estimular o progresso intelectual e acadêmico dos professores, inclusive, se for o caso, patrocinando as idas desses professores para o exterior, para outros centros de ensino.” Lewandowski também enfatizou a importância de uma avaliação permanente do trabalho dos docentes e dos estudantes, num processo de feedback.

Antes de encerrar sua intervenção, o vice-presidente do STF falou da internacionalização do ensino. “Nós não podemos mais ficar isolados aqui, nós estamos em um mundo globalizado”, afirmou. Segundo ele, “o Direito pouco difere hoje nos distintos países, e se faz absolutamente necessário esse intercâmbio de ideias, sobretudo com centros acadêmicos mais avançados”.

Vejao o que foi dito no seminário:

Claudio Lembo
A pauta aqui é a perspectiva para o futuro do ensino jurídico. Mas não se pode falar na nossa profissão ou na nossa formação jurídica sem voltar um pouquinho ao passado. Acho extremamente importante, para a convicção de cada um quanto à profissão, lembrar que todos vocês são descendentes diretos daqueles que, na Constituinte de 1824, quando o Brasil transforma-se em um Estado nacional, foram chamados de estadistas.Todo advogado, ou seja, todo aquele que se forma em Ciência Jurídica, é um estadista. Ele pode simplesmente utilizar de seu conhecimento para manejar o Estado. E aí me parece um grande ponto importante, que vocês não podem esquecer: o passado do bacharel em Direito na história do Brasil. Hoje pensamos muito nas áreas técnicas e nos esquecemos da importância da vocação na vida contemporânea e na vida de sempre. Nós somos humanistas, somos aqueles vindos do conhecimento universal, aqueles capazes de pensar sobre qualquer tema necessário para o desenvolvimento humano sadio, com liberdade e também com a participação de todos.

Portanto, gostaria que vocês nunca esquecessem e que cada um de vocês fosse hoje à biblioteca e pegasse os Anais da Constituinte de 1824 e analisassem. A Constituinte é de 1823, mas a Constituição é de 1824. Analisem os grandes debates que houve naquela oportunidade. Quando se discutia como criar uma elite intelectual brasileira, deputados da época foram extremamente competentes nessa análise e chegaram à conclusão de que o curso que deveria haver no Brasil, o primeiro curso superior estadual, teria que ser o curso de Direito. E aí se fundaram as duas escolas de Direito, a de Olinda, em Pernambuco, e a nossa, de São Paulo. Todo esse debate é rico e mostra a importância que houve na busca em instalar essas duas escolas (...). São Paulo não poderia ter sido o local escolhido, era muito pobre. Mas, no entanto, São Paulo foi escolhido e, certamente, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que é a raiz de todas as faculdades de Direito no Estado de São Paulo e no próprio Brasil, alterou a vida dessa cidade provinciana.

Não podem esquecer isso: os senhores são todos descentes diretos do que há de melhor no Brasil, aqueles que foram escolhidos para serem estadistas. (...) E o Brasil está precisando de estadistas. Perdeu-se muito do bacharel em razão das funções tecnocratas, e aí, o que aconteceu? O país perdeu sensibilidade e perdeu a capacidade de pensar em si próprio, e, acima de tudo, nos valores ativistas, que são tão importantes. Portanto, pensem também nessa primeira opção que dá a Ciência Jurídica: ser agente público, ser administrador e ser, como queriam aqueles que criaram as escolas de Direito, estadistas.

Hoje, a gama de campos e áreas para os senhores, que cada um de vocês poderá escolher daqui para o futuro, é tão grande! Quando eu me formei, era tão pequeno, tão estreito o campo do Direito. Falava-se muito em direito da propriedade, muito em direito de associação. Era próprio de uma sociedade latifundiária, capitalista, primária, rural. Então, só se pensava na propriedade e, acima de tudo, no avanço na propriedade alheia, mediante artifícios nem sempre legais. Sucessão, que era fundamental na época. Depois começou a se pensar muito em falência e concordata. (...) E era pouco, era muito pouco e muito primitivo até, porque era um Direito muito estático e muito repetitivo.

Hoje, vocês têm pela frente um cenário notável. No Direito Empresarial, um campo imenso, uma área imensa se abre, desde a penalização das pessoas jurídicas até a estrutura societária de cada companhia. No Direito Tributário, há um campo imenso a ser trabalhado, particularmente para aqueles que queiram ser estadistas. Porque o cipoal do Direito Tributário do Brasil é notável, cada um de nós tem até obrigação de pensar nesse tema para poder aperfeiçoar o trabalho jurídico e o trabalho empresarial no país. Mas tem ainda o Direito no campo da eletrônica, no campo das informações. É um campo tão complexo e tão difícil, em um país onde há uma concentração excessiva dos meios de comunicação. É um tema a ser trabalhado pelos juristas com grande cuidado, com grande esforço e, acima de tudo, com grande dedicação à sociedade.

E aí, falando em sociedade, os senhores terão mais espaço ainda, porque a sociedade brasileira exige melhor compreensão de seus problemas e, mais do que isso, a qualificação desses problemas de forma sensata e eficaz.

Podemos dividir em dois grandes grupos, a advocacia pública e a advocacia privada. (...) Tem uma importância imensa a advocacia pública, desde a esfera dos Municípios, depois dos Estados, da União, é extremamente importante. Temos o Ministério Público, temos a Defensoria Pública, temos ainda na área pública, fora da advocacia obviamente, o Poder Judiciário com seus vários ramos, que os senhores poderão ocupar. E a advocacia privada, como eu falei antes, tem um espaço extremamente grande.

Portanto, quero cumprimentá-los, quando quiseram cursar a Faculdade de Direito, principalmente aqui na FAAP. Acertaram profundamente, escolheram um campo de trabalho de futuro, que tem, acima de tudo, uma tradição e um conhecimento profundo. (...) Estão na FAAP, que é uma escola profundamente qualificada, que sabe transmitir conhecimento, sabe trazer esse convívio social que é importante na vida do Direito, sabe fazer com que as pessoas possam conviver. (...)

O futuro está garantido. Basta, agora, estudar, levar a sério o curso, porque o futuro, inevitavelmente, será de cada um dos senhores.

Pedro Paulo Teixeira Manus
Gostaria de falar aqui sobre os nossos cursos de Direito. Primeiro, é preciso que nossas faculdades façam um esforço ainda maior para atualizar nossas grades curriculares. Isso não é algo simples. Por exemplo, lá na PUC, o Conselho da Faculdade de Direito fez, em setembro do ano passado, um projeto de atualização da grade. Isso vai para o Conselho de Ensino e Pesquisa, onde há muito debate, depois para o Conselho Universitário, e só a partir daí o projeto é implementado. Mas nós já temos alguns avanços sobre áreas do Direito que são novas, que reclamam formação e que, do ponto de vista profissional, oferecem oportunidades muito interessantes para nós.

Direito Ambiental, Direito Coletivo do Trabalho, que já são matérias que nós temos na grade, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Direito Internacional, Direito Desportivo (essa é uma área muito interessante, que cresce muito no país e tem uma carência de profissionais). Na PUC, nós temos, na especialização, Direito Desportivo; na pós-graduação, estamos implementando esta cadeira. Isso é importante para que nossas faculdades formem profissionais com conhecimento suficiente para dar conta da demanda que existe na nossa sociedade. Então, a primeira preocupação que a gente tem que ter para já e para o futuro é essa: Está a grade curricular da nossa faculdade de acordo com a evolução da sociedade? Essa revisão tem de ser constante, porque novos ramos do Direito vão surgindo, e a gente precisa estar pelo menos meio passo à frente para dar conta dessa demanda.

O segundo ponto é uma preocupação com a metodologia do ensino. Todos nós sabemos que há uma herança acadêmica no Brasil: salvo quem é dos cursos de pedagogia e de educação, os professores não têm uma formação específica em metodologia de ensino. Isso nos obriga a um esforço maior. É preciso que a gente não informe apenas o aluno, mas forme. Todos nós temos que ter uma perspectiva crítica. Quando o professor Lembo fala da tecnocracia, isso é muito importante, porque a distinção está entre informação e deformação. Não podemos nos transformar em tecnocratas do Direito, pessoas que têm informação, sabem qual é o código, qual é o decreto, qual é a lei, mas não são capazes de elaborar um raciocínio jurídico. O que distingue a nossa atividade dessas tecnocracias todas é exatamente a nossa capacidade de ter uma perspectiva crítica. Isso se aprende na escola, isso se treina na escola. Então, é preciso um esforço conjunto do corpo docente, da direção da escola, no sentido de fazer que nossos alunos tenham uma visão crítica, além da informação que é essencial e que é matéria prima para gente pensar sobre o assunto.

Outra questão é a necessária integração entre graduação, pós-graduação, corpo docente e corpo discente nos trabalhos que a gente tem que fazer. Então, quando vai fazer um TCC [trabalho de conclusão de curso], o aluno da graduação tem, geralmente, a primeira oportunidade de fazer um trabalho com metodologia cientifica. Há uma série de publicações internas e externas que precisam de bons artigos. Eis aí um campo muito fértil para que o professor, o aluno da pós-graduação e o aluno da graduação produzam um trabalho conjunto. A perspectiva do aluno da graduação é sempre a mais brejeira, a mais esperta, digamos assim. Isto é muito importante para o trabalho. E a perspectiva acadêmica do professor, isto tem valor não só para cumprir os créditos da graduação, mas para a vida profissional, no futuro. É esse tipo de trabalho que nós vamos ser solicitados a fazer trabalhando em escritórios, em empresas, na advocacia pública – pegar um caso e avaliá-lo do ponto de vista jurídico. Nós precisamos treinar esse tipo de saber na universidade.

Uma quarta questão é o método de avaliação que se faz na universidade. No meu tempo, eram duas provas escritas, quem não tirava média 7 fazia um exame oral. Mas isso faz 40 anos, já acabou. Hoje se faz prova, trabalho, mas, na minha percepção, a atitude do aluno em classe tem de ser decisiva para a aprovação. Uma prova em que você precisa contar o que está escrito no artigo 468 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não mede nada. Você não precisa saber de cor o artigo 468, para isso existe a CLT impressa. O que você precisa é entender o que está escrito naquele artigo. Então, a forma de avaliação tem de ser contemporânea e estimular o aluno que participa, raciocina e que tem visão crítica do Direito.

Outro ponto é que precisaríamos que os nossos alunos tivessem tempo suficiente para desenvolver suas habilidades. Nosso curso tem 5 anos, alguns cursos no Brasil têm 4 anos, meio período, e quando chega no 4º ano o aluno não quer mais saber do professor, porque ele tem que fazer o bendito exame da Ordem. E todo mundo tem de fazer no quinto ano, porque todo mundo da sua classe faz. E em alguns escritórios, se o aluno que é estagiário não passar no exame de Ordem vai ser mandado embora. Pelo menos é isso que os alunos dizem para mim no corredor da faculdade. Eu subo no elevador da PUC e o menino está com um livrão da OAB, que não faz nada além de enfiar na cabeça dele um monte de informação, mas impede que ele tenha uma perspectiva crítica, que é o que ele vai usar na vida toda. Então, a sociedade faz com que o aluno de Direito perca, se não um ano, seis meses do curso, daqueles dez semestres que já são poucos para a formação. Esse bendito – ou maldito – celular, esse negócio de a gente ter informação sobre o mundo todo imediatamente, isso faz com que a vida da gente passe muito mais rápido do que antigamente. Mas pelo menos na universidade nós precisamos moderar isso. Eu não estou querendo acabar com o exame da Ordem. Fomos a um debate de diretores de faculdades de Direito e a OAB-SP, e o dr. Marcos da Costa [presidente da OAB-SP] disse que foi contra o exame da Ordem no 5º ano, mas essa tese foi vencida na OAB nacional. (...) Bem, o que eu acho que é razoável? Que eu me forme em 5 anos e que aí eu vá pensar na minha vida, aí eu vou me habilitar profissionalmente. Só que a vida não é assim, e as faculdades têm de contornar esse problema. (...) Então, acho que a gente deveria centrar todo o esforço em estimular uma postura crítica dos alunos, revendo grade, método de avaliação, método de ensino, estimular os nossos alunos a ter raciocínio jurídico, porque material humano e inteligência não nos falta.

Para finalizar: alguém aqui se lembra do último concurso da Defensoria Pública. A primeira colocada, entre milhares de candidatos, foi uma aluna aqui da FAAP, Fernanda Balera, bem jovem. Então, se a gente trabalhar bem, os alunos dão a melhor resposta possível.

Ricardo Lewandowski
A vida é feita de inúmeras coincidências. Neste final de semana, eu estava compulsando a minha pasta de documentos para preparar a minha declaração de imposto de renda e me deparei com a minha carteira de trabalho. Carteira de Trabalho e Previdência Social, em boa hora instituída no Brasil, com garantia ao trabalhador da nossa terra. Em um ímpeto de saudosismo, comecei a folhear as páginas e verifiquei, na página 12, que no dia 26 de abril de 1979 eu fui contratado pela Fundação Armando Álvares Penteado como professor instrutor. Ou seja, há 35 anos eu iniciava minha carreira aqui nesta prestigiosa instituição de ensino. E comecei a lecionar uma matéria chamada Legislação Tributária – na Escola de Administração, naquela época não havia ainda aqui o curso de Direito. Foi uma experiência interessantíssima, muito gratificante, os alunos eram extremamente interessados. E o professor, como todos nós que lecionamos sabemos, cresce juntamente com os alunos. (...) Logo depois ingressei na Universidade de São Paulo, fiz cinco concursos públicos de provas e títulos e comecei como professor assistente, depois virei professor doutor, professor associado, professor titular, chefiei o departamento de Direito do Estado, participei de várias comissões. Ainda hoje de manhã estava integrando uma banca de doutoramento, tive que sair antes do término. Uma banca muito interessante, uma moça brilhante que fez cursos de mestrado e de extensão nos Estados Unidos e em outros países, sobre a problemática das cotas raciais. Aliás, eu fui relator do voto condutor do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, um voto que foi ratificado pela unanimidade dos integrantes do STF. (...)

Estou, portanto, nessa labuta há muito tempo, e tenho algumas reflexões a fazer sobre o futuro do ensino jurídico. Já tendo lecionado em outras universidades, como a de Nova York, a Universidade de Texas e a Universidade de Louvain, na Bélgica, pude ver que o ensino jurídico é bastante diversificado, mas apresenta alguns pontos comuns. E todos nós sabemos que vivemos em um mundo globalizado. Nós vivemos em um processo de globalização que se acelerou de forma muita clara, muito intensa, depois da Segunda Guerra Mundial, e mais ainda ao término da Guerra Fria, quando caiu o muro de Berlim. (...)

Estamos discutindo um tema extremamente interessante no Supremo Tribunal Federal, um assunto que vem se alongando muito em função de vários pedidos de vista, que diz respeito ao controle difuso da constitucionalidade. Todos sabemos que no Brasil se pratica o controle concentrado e o controle difuso da constitucionalidade. Controle concentrado é aquele em que as ações de inconstitucionalidade são ajuizadas diretamente perante o STF por um número de legitimados que estão discriminados na Constituição; no controle difuso, uma questão constitucional começa a ser debatida desde a primeira instância e sobe pelo sistema recursal até atingir o Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário. Quando as decisões são tomadas no controle concentrado, elas têm eficácia erga omnes, ou seja, atinge toda a coletividade. Quando a decisão é tomada no controle difuso, ou seja, quando o processo é de natureza subjetiva, interessa apenas às partes envolvidas, então a decisão tem eficácia inter partes.

Para resolver o problema de conferir uma amplitude maior a essa decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, tomada no controle difuso de constitucionalidade, o constituinte, desde 1934, atribuiu ao Senado Federal (...) a competência de suspender aquele dispositivo, considerado inconstitucional, em todo o território nacional, de maneira a emprestar, digamos assim, uma eficácia erga omnes também às decisões tomadas no controle difuso de constitucionalidade. Acho que está claro para as senhoras e para os senhores do que se trata.

Nossa discussão no Supremo é para decidir se o artigo 52, inciso X, da nossa Carta Magna [onde está expressa essa competência privativa do Senado], continua ou não em vigor. (...) Sabemos que as leis e a Constituição mudam, no que diz respeito a sua interpretação, tendo em vista as transformações que a sociedade sofre naturalmente. E alguns dispositivos legais ou são derrogados, no todo ou em parte, ou simplesmente passam a ser inaplicáveis, tendo em conta que não têm mais nenhuma correspondência com a realidade fenomenológica. A tese do ministro Gilmar Mendes, mas sobretudo do ministro Eros Grau, é que teria havido uma mutação constitucional. Por quê? O Supremo Tribunal Federal, tendo em vista sobretudo as alterações da Emenda Constitucional 45, de 2004, que introduziu a chamada Reforma do Judiciário, ganhou instrumentos muito poderosos, como, por exemplo, a repercussão geral e a súmula vinculante, que emprestam às decisões do STF, mesmo no controle difuso de constitucionalidade, uma força maior, uma expansividade maior, do que tinham tradicionalmente, atingindo não apenas aquelas partes que estavam em litígio no processo particular, mas, pela repercussão geral ou pela súmula vinculante, atingindo uma coletividade mais ampla. E, nesse sentido, deixará de ter sentido o artigo 52, inciso X da Constituição, que dava uma eficácia erga omnes a esse tipo de decisão tomada pelo Supremo. (...) Este discurso da Constituição significaria apenas que incumbe ao Senado Federal dar publicidade às decisões do STF que foram tomadas no controle difuso de constitucionalidade. Essa questão ficou ainda em aberto, não ficou decidida, porque eu me posicionei contra. (...) De modo geral, a Corte, sobretudo a partir do voto do ministro [Luís Roberto] Barroso e outros, pronunciou-se no sentido de que (...) não havia espaço para uma interpretação do Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, in claris cessat interpretatio. Eu mesmo disse que uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não pode ser mudada por emenda e muito menos por interpretação judicial, é a separação dos poderes. Então, não poderia o Supremo Tribunal Federal fazer uma ablação de uma competência que vem desde a Constituição de 1934, do Senado Federal, e que seria até um atentado à cláusula pétrea.

Bom, isso é só para introduzir uma questão: o ministro Barroso, que é um eminente professor de Direito Constitucional, na sua argumentação, abonou a tese do ministro Teori Zavascki, no sentido dessa eficácia expansiva das decisões do Supremo Tribunal Federal, não apenas no controle concentrado, mas também no controle difuso. (...) Para o ministro Barroso, os sistemas jurídicos hoje vigentes no mudo – e nós temos basicamente dois, que é o sistema da common law, dos precedentes judiciais vinculantes, e o sistema romanístico, que é o sistema do Direito posto – estão se aproximando cada vez mais. Cada vez mais o sistema norte-americano, inglês, anglo-saxão, vai aderindo ao Direito posto, ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal e o poder judicial brasileiro, de certa maneira, vai valorizando os precedentes, tendo em conta inclusive esse ativismo judicial. (...) Vê-se que cada vez mais os precedentes judiciais estão sendo reforçados. Isso significa, na avaliação do professor, do ministro Luis Roberto Barroso, uma aproximação dos dois sistemas, da common law e do sistema romanístico. Eu acho que tem muita pertinência. Isso, conjugado com o processo de globalização e a acelerada mudança social, política, econômica, cultural e tecnológica, faz com que os paradigmas sobre os quais se assentam o ensino do Direito demandem uma reavaliação. Nós não podemos manter os nossos cursos de Direito ligados aos antigos paradigmas. (...) Temos que nos conscientizar que vivemos em um mundo globalizado em que a mudança é aquilo que é verdadeiramente, permanente e constante. (...) Essa é a realidade com a qual o Direito se defronta.

Dito isto, eu quero fazer algumas sugestões que são fruto dessa minha reflexão, dessa experiência de mais de 35 anos de vida docente dedicada ao Direito, no que diz respeito ao futuro dos cursos jurídicos.

Em primeiro lugar, senhores membros do conselho, minhas senhoras, meus senhores, eu imagino que nós temos que ter – essa é uma discussão que a Faculdade de Direito da USP trava com muita intensidade – um núcleo permanente de disciplinas de natureza propedêutica. Disciplinas formadoras do pensamento jurídico, baseadas em conceitos universais válidos para qualquer tipo de sistema jurídico, seja a common law, seja do sistema romanístico. Teoria Geral do Direito Privado, Teoria Geral do Direito Público, Teoria do Estado (minha disciplina), Teoria Geral do Processo, Filosofia, Sociologia e, eventualmente, Ciência Política, Linguagem e Lógica Jurídica, Teoria da Argumentação. São disciplinas perenes que podem ser utilizadas em qualquer sistema jurídico e seja qual for a mudança que o Direito Positivo eventualmente possa vir a sofrer.

Mas, de outro lado, também é uma tendência mundial que, se cumpridas pelos estudantes essas disciplinas de natureza propedêutica, tenham eles uma ampla liberdade de escolher matérias eletivas. Neste mundo em constante transformação, dia a dia estão surgindo matérias de interesse novo, profissional, candente. Por exemplo, o Direito da Internet. Hoje é um direito muito presente. (...) As comunicações empresariais, políticas, militares, estratégicas, são feitas pela Internet. Temos o problema da privacidade. Então, esse tipo de disciplina não pode deixar de ser oferecida por uma universidade. Direito do Consumidor hoje já mais tradicional, Direito do Meio Ambiente, Direito do Petróleo, da Energia, diante da descoberta do pré-sal. E também ênfase na arbitragem, na conciliação, na mediação, que a meu ver constituem hoje instrumentos que representam a grande saída para esse impasse que vive o judiciário brasileiro: 90 milhões de processos em tramitação, para um universo de 18 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas, militares, que evidentemente não dão conta desse acervo extraordinário. Então, temos de buscar formas alternativas de solução de controvérsias. E esse, a meu ver, é o grande futuro dos profissionais, dos operadores do direito.

Em segundo lugar, penso que precisamos valorizar a interdisciplinaridade. Por que estamos em uma universidade? Exatamente para nos valermos da possibilidade de frequentarmos cursos em outras faculdades. Seria muito salutar que o estudante de Direito pudesse cursar economia, contabilidade, ciências políticas, literatura eventualmente, até artes cênicas. Por que não? Afinal de contas o advogado é um orador, é um ator perante os foros em que atua.

(...) Eu tive uma oportunidade que foi muito grata de coordenar o curso interdisciplinar de mestrado de Direitos Humanos, antes de ingressar na Suprema Corte, em que pessoas das mais diversas especialidades, medicina, política, magistrados, advogados, pessoas das várias áreas do saber participavam do curso de Direitos Humanos, porque afinal de contas é uma disciplina que interessa a uma coletividade muito maior do que a comunidade jurídica. Então, a interdisciplinaridade me parece muito importante, e muitas universidades norte-americanas partem de um curso comum, de um ou dois anos, em que as pessoas ingressam na universidade e só depois vão escolher uma especialização. Esse me parece que é um dos caminhos a ser trilhado no futuro.

Em terceiro lugar, deve haver a associação permanente entre ensino, pesquisa e extensão. Extensão à comunidade. Em uma universidade, particularmente em uma faculdade de Direito, não podemos nos restringir simplesmente a retransmitir o saber acumulado pelos que nos antecederam. Temos de produzir o saber novo e estender esses conhecimentos à comunidade na qual vivemos. Esse tripé, ensino, pesquisa e extensão, é absolutamente fundamental para qualquer entidade universitária. E outra parte importante, a meu ver, é que é a pesquisa seja um elemento impulsionador do ensino, exatamente para que nós possamos formular novas saídas para os problemas atuais. Dessa forma, pesquisa antecede, a meu ver, o próprio ensino.

Também é muito importante, como ocorre na grande maioria das universidade de ponta no mundo, é que nós problematizemos a pesquisa e, por via de consequência, o ensino. Essas aulas ex cathedra, em que o professor prepara a sua matéria e os alunos assistem passivamente, são de um modelo completamente superado. É preciso que o aluno tenha uma postura ativa nesse processo de aprendizado, na construção do conhecimento. A Universidade de São Paulo, especialmente a Faculdade de Direito, já reserva hoje 20% dos créditos para que os estudantes possam formular o seu currículo com disciplinas, com pesquisas, com trabalhos de extensão à comunidade. Ou seja, o aluno é convidado a participar do processo de aprendizado, não se limitando a assistir passivamente a fala do professor, como sempre foi no ensino jurídico. Em contrapartida, o professor deve exercer o papel de um condutor, aquele que abre portas, abre perspectivas, abre a mente do estudante, permite que ele reflita e problematize os assuntos nos quais se depara nas várias especialidades. Precisamos formar profissionais que possam agir de forma pró ativa e não de forma passiva. Esse mundo globalizado em que vivemos hoje é extremamente desafiador.

É preciso também que a prática profissional seja o eixo condutor do processo de aprendizado. Nós temos de formar profissionais que vão atuar no mercado de trabalho, não vamos formar nefelibatas, como era no passado. No passado, com todo o respeito, a Faculdade de Direito formava generalistas, poetas, políticos, artistas... De certa maneira, a instituição estava descompromissada com o mercado de trabalho. Isso já não é mais possível.

Temos que ter também um plano pedagógico dinâmico, em uma permanente construção e reconstrução. O currículo deve ser constantemente reavaliado em função dessas rápidas mudanças que temos, não só no plano da Ciência Jurídica, mas também no plano da evolução do mercado de trabalho.

De outro lado, é preciso estimular o desenvolvimento progressivo do ponto de vista intelectual e acadêmico, não só dos estudantes, mas também dos professores. A instituição tem obrigação de fazer isso, ela deve estimular o aluno a prosseguir nos seus estudos, em cursos de especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado... Quem sai da universidade e acha que está pronto incorre em um ledo engano – o processo de aprendizado é permanente. Isso vale para os professores também. A universidade tem a obrigação de estimular o progresso intelectual e acadêmico dos professores, inclusive, se for o caso, patrocinando as idas desses professores para o exterior, para outros centros de ensino.

Em penúltimo lugar, senhores membros do conselho, alunos, prezados, minhas senhoras e meus senhores, nós precisamos também avaliar permanentemente o trabalho dos docentes e dos estudantes, em um processo de feed back. Assim como os alunos são avaliados, os professores têm de ser avaliados. É a forma que tem a instituição de fazer este feed back e poder melhorar permanentemente.

E, por final, para não me alongar mais, o ultimo postulado que eu proponho à reflexão de todos que aqui se encontram, é a internacionalização do ensino. Nós não podemos mais ficar isolados aqui, nós estamos em um mundo globalizado. Insisto novamente em que o ensino hoje é um ensino que tem problemas comuns, o Direito é um Direito que pouco difere hoje nos distintos países. Faz-se absolutamente necessário esse intercambio de ideias, sobretudo com centros acadêmicos avançados no exterior.

[Texto modificado às 16h57 do dia 25/7, para correções]

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014, 11h47

Comentários de leitores

3 comentários

Inovar é preciso.

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Tendo em vista a complexidade do Direito no mundo contemporâneo, com o surgimento de novos ramos em curto espaço de tempo, creio ser muito pouco o período de cinco anos para a formação de um profissional com razoável conhecimento técnico e senso crítico de estadista.

Notícia Maravilhosa

Susan Margareth Silveira Batista (Estudante de Direito)

Gostei de ler que o curso de Direito terá reformulação. Como estudante sinto necessidade de aprender outras disciplinas. A formação é necessária com a prática do que iremos encontrar no dia a dia após o término da graduação. Estudamos para aprender e eu enquanto isso estou sempre buscando aprender o Direito tb de outros países. Sinto a necessidade da disciplina Português com Redação e interpretação , seja de texto ou de uma Lei, durante todo o curso devido a essas mudanças que ocorrem . É necessário para o estudante e tb para o profissional ter em mente que a escrita faz parte de qq artigo que venhamos a escrever durante o curso e tb na vida cotidiana. Espero que as mudanças sejam para breve e, certamente serão bem vindas.

sem sentido

Rogerio Ambientalista (Advogado Assalariado - Ambiental)

Se essas pessoas eh q entendem do futuro do ensino juridico brasileiro, estamos muito mal. Um monte de achismos e coisas óbvias. Só escapou o ministro Lewandowsky.

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