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Comparecimento em juízo

Biometria ajuda Justiça do Maranhão a fiscalizar 4 mil apenados

O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou nova versão do sistema Convictus, que controla, por meio da biometria, a situação e frequência de 4,6 mil apenados que cumprem pena inferior a quatro anos de detenção e cujos processos tramitam na 2ª Vara de Execução Penais de São Luís.

São controlados pelo sistema réus que receberam aplicação de penas privativas de liberdade em regime aberto, livramento condicional, privativas de direito,  prestação pecuniária e serviços à comunidade. “A previsão é que todos os casos tenham o comparecimento em juízo gerenciado pela nova ferramenta de registro”, informa o juiz titular da 2ª Vara Fernando Mendonça.

Segundo o magistrado, o sistema auxilia também nas decisões judiciais. Há uma função que auxilia a Vara de Execuções Penais no cálculo do tempo de pena, por meio de operações sobre a data de início, detrações, remições e interrupções, determinando as datas prováveis de apresentação do apenado e o término do cumprimento da pena.

“Com a nova versão será possível configurar as agendas com os dias da semana e horários em que os apenados deverão se apresentar, assim como as horas de trabalho cumpridas e a cumprir”, informa o diretor de Informática, Jorge Henrique Oliveira.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Sistema de Informação do TJ-MA, o sistema funciona por meio do cadastramento de dados pessoais (nome, pai, mãe, regime, endereço, idade, período de apresentação e previsão de término) e da impressão digital dos apenados, com a posterior associação aos processos e às penas que devem cumprir, vinculados ao prazo. Quando comparece à unidade, o apenado registra sua apresentação através da digital e recebe o comprovante de comparecimento.

A ferramenta e será utilizada posteriormente nas varas e juizados criminais da capital e do interior que integram a rede do Tribunal de Justiça. O controle informatizado será estendido às penas restritivas de direitos de limitação de fim de semana. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014, 15h54

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