Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Inimigo íntimo

Subsidiária da Petrobras derruba bloqueio de bens pela Fazenda

O risco de grave dano à ordem pública e econômica fez o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspender o bloqueio de valores nas contas bancárias de uma empresa contratada pela Transpetro — subsidiária da Petrobras — para construir navios petroleiros. O caso é pitoresco, porque coloca em lados opostos a Fazenda Nacional e a Petrobras, que tem a Transpetro como braço logístico.

A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ) havia determinado a constrição dos bens de várias empresas que seriam integrantes do Grupo Synergy. Na ação de execução fiscal, a procuradoria dizia que a medida era necessária diante da necessidade de recuperar crédito público “de montante elevado”.

Mas a Transpetro apontou que a decisão impedia que a empresa Eisa Petro Um usasse recursos financiados pelo BNDES para atender o Programa Governamental de Modernização e Expansão da Frota (Promef), vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, ficaria frustrada a tentativa do governo federal de "reerguer os estaleiros brasileiros".

O ministro Dipp decidiu liberar os recursos por entender que a manutenção do bloqueio de valores destinados ao programa inviabilizaria a conclusão de projeto federal. “Ainda mais se destacadas a relevância e a importância estratégica desta parte da ação governamental voltada ao desenvolvimento do país e ao crescimento de sua economia, ocasionando prejuízo a toda a coletividade, afrontando, pois, o interesse público”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

SLS 1.902

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2014, 6h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.