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Sem delito

Rodrigo Janot arquiva investigação sobre refinaria Pasadena

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de representação apresentada por parlamentares que pedia a apuração de supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria Pasadena, nos EUA. Na época do negócio, 2006, o órgão era chefiado pela presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

"Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", escreveu Janot no relatório de quatro páginas em que pede o arquivamento da representação.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a decisão do Conselho de Administração da Petrobras "estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos". Para ele, a responsabilidade pelos prejuízos deve ser investigada pelos órgãos de controle.

Em 2006, a empresa estatal comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer nas instalações, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a propor recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

Tribunal de Contas
Esta semana, o relator do processo no Tribunal de Contas da União que também investiga a transação propôs aos outros ministros que os conselheiros não sejam responsabilizados por irregularidades no negócio. O relatório de José Jorge pede a punição de diretores da Petrobras e do ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2014, 18h48

Comentários de leitores

11 comentários

Cara de pau

Eududu (Advogado Autônomo)

Como é possível o PGR dizer que um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais, causado por uma atuação (?) inerte e amadorística dos diretores e conselheiros da empresa, foi apenas uma "avença malsucedida".
E o PGR ainda salientou "que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos". Oh gênio, é justamente isso que não podia ter acontecido, o negócio não poderia ter sido realizado nos termos que foi, daí o prejuízo.
Parece que ninguém tem responsabilidade com os cargos que ocupam e suas funções.
Quanto ganha um conselheiro da Petrobrás? E o que faz?
Se é para agir com esse descaso todo para com o patrimônio da companhia, não precisam de conselheiros nem diretores. Podem ir para casa, o PGR já falou, avenças malsucedidas acontecem e vão continuar acontecendo, não há nada que diretores ou conselheiros possam fazer.
E com um PGR desses, diretores e conselheiros nem vão precisar de advogados.
Impressionante o desserviço prestado pelo PGR.
Nossas instituições já eram, nossa democracia é de fachada. Está difícil encontrar uma saída pacífica para o que estamos vivendo.
Que tristeza. Que vergonha. Que raiva.

Perfeito dr. Juarez a. Pavão del. Pol. Federal

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Estou com esse comentarista e não abro: "Uma ruptura institucional para convocação de uma Assembléia Constituinte Originária", segura e indubitavelmente a ÚNICA forma de evitar o caos absoluto do precipício (que já se vislumbra há poucos metros do nosso nariz). Parabéns.

Este Jannot é .....

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Este Jannot é um janota.

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