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Serviço especial

Juizados atendem mais de 5 mil demandas durante a Copa do Mundo

Os juizados dos aeroportos e do torcedor, instalados pelo Poder Judiciário para funcionar durante a Copa do Mundo, receberam 5.260 demandas desde o dia 5 de junho até o último dia 14. Desse total, 5.185 foram atendimentos feitos pelo serviço especial que funcionou nos aeroportos do Distrito Federal e dos 11 estados-sede do Mundial. Os juizados montados nos estádios fizeram 75 audiências durante todo o período do evento.

Problemas como falta de assistência e de informações, cobrança/multas por remarcação, atrasos e cancelamentos de voos, defeito no serviço e extravio de bagagens foram as principais queixas que geraram atendimentos nos juizados dos aeroportos. Os serviços especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont) e de São Paulo (Congonhas e Guarulhos) receberam o maior número de demandas: 1.413 e 1.313, respectivamente.

O Juizado Especial do Aeroporto Internacional de Brasília (Juscelino Kubitscheck) foi o terceiro em número de atendimentos e alcançou a marca de 483 demandas. Em seguida, vieram os aeroportos de Curitiba/PR (Afonso Pena), com 474 solicitações, e de Porto Alegre (Salgado Filho), que atendeu 456 reclamações.

O atendimento especial instalado pelo Poder Judiciário nos aeroportos do DF e dos 11 estados-sede do Mundial funcionou até o último dia 20. Novo balanço será divulgado até o fim de julho.

Juizados nos estádios
Os juizados do torcedor, instalados nas arenas onde os jogos ocorreram, fizeram 75 audiências. O maior número delas ocorreu na Arena Maracanã. Nas sete partidas nesse estádio, o Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) registrou 26 audiências. Ao todo, três pessoas foram denunciadas e 19 transações penais foram efetuadas. Houve 18 condenações de pagamento de cestas básicas, quatro casos de remessas ao Plantão Judiciário, três de remessas à delegacia de Polícia de plantão. Sete torcedores foram proibidos de entrar nos estádios e houve 27 ocorrências com estrangeiros.

No jogo final entre Alemanha e Argentina (13/7), o juizado fez nove audiências. Um torcedor russo invadiu o campo durante a partida e teve de pagar multa. Ele acabou sendo afastado dos estádios, após ter sido ouvido em audiência. Outro torcedor, um inglês, tentou invadir o gramado e também teve de pagar multa e ser afastado dos estádios.

Ao todo, 22 torcedores (19 argentinos, um chileno, um russo e um inglês) foram enquadrados por provocação de tumulto. Outros seis torcedores — cinco chilenos e um paraguaio — foram denunciados pelo crime de falsificação. Além disso, três argentinas e um peruano foram flagrados e punidos por transportarem drogas. O juizado registrou ainda um caso de cambismo, um de estelionato, um de embriaguez e exposição ao perigo, cinco ocorrências de desacato, um caso de dano ao patrimônio, dois casos de injúria e um de calúnia.

O segundo maior número de audiências feitas ocorreu na Arena Mineirão, em Belo Horizonte. O Juizado do Torcedor efetuou oito audiências. Ao todo, foram três transações penais, com três pagamentos de cestas básicas. Houve também três ocorrências com estrangeiros e dois outros torcedores foram afastados dos estádios.

No último jogo da arena, entre Brasil e Alemanha (8/7), houve duas ocorrências: um desacato a militar, em que o acusado, um brasileiro, aceitou a transação penal e pagou uma multa de R$ 200; e uma lesão corporal, que resultou em processo, uma vez que os autores, um inglês e um colombiano, não aceitaram a proposta de transação penal.

Os juizados do Torcedor da Arena Castelão, em Fortaleza, e do Mané Garrincha, em Brasília, registraram o terceiro maior número de audiências feitas, um total de sete cada um.

Furto de ingresso
O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos da Arena Castelão registrou 14 transações penais, 14 pagamentos de cestas básicas, sete remessas ao Plantão Judiciário e quatro ocorrências com estrangeiros. Três pessoas foram denunciadas. No jogo entre Brasil e Colômbia (4/7), houve ocorrências relativas a furtos e roubos de ingressos, falsificação de credencial e uso de credenciais de terceiros.

De acordo com a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do juizado, 81 torcedores tiveram ingressos furtados ou roubados na fila de acesso à entrada do estádio. Após registrarem boletim de ocorrência na delegacia situada nas dependências da Arena, eles procuraram a Fifa para obter a reimpressão dos ingressos, o que foi negado pela entidade.

Depois de ingressarem com pedido de liminares, a juíza concedeu-as e os torcedores prejudicados puderam assistir ao jogo. Os usuários que ocupavam indevidamente as cadeiras foram conduzidos até a autoridade policial para prestar esclarecimentos. Durante esse procedimento, foi efetuada uma prisão em flagrante por roubo de ingresso.

Em Brasília, o Juizado do Torcedor do Mané Garrincha fez sete audiências. Dez pessoas foram denunciadas, houve sete transações penais, quatro pagamentos de cestas básicas e oito remessas ao Plantão Judiciário. Um torcedor foi afastado e houve duas ocorrências com estrangeiros.

No dia 12 de julho, na partida entre Brasil e Holanda, o juizado atendeu a duas demandas. O primeiro caso foi de desacato a autoridade de um torcedor contra um policial militar. A segunda ocorrência deveu-se a uma briga entre dois torcedores. Eles foram acusados de terem cometido crimes de lesão corporal e dano ao patrimônio público, porque estragaram uma cadeira do estádio.

Multas
Em Porto Alegre, o Juizado do Torcedor instalado no estádio Beira-Rio fez cinco audiências nas cinco partidas ocorridas durante o Mundial. Houve três transações penais, com três pagamentos de cestas básicas. Uma pessoa foi denunciada, um torcedor afastado e registraram-se duas ocorrências com estrangeiros.

No jogo entre Argentina e Nigéria (25/6), dois torcedores nigerianos que tentaram vender produtos dentro do estádio foram conduzidos ao Juizado do Torcedor. Um torcedor argentino que tentou pular a catraca e resistiu à abordagem policial também foi atendido pelo juizado e teve de pagar multa de R$ 200, valor que será destinado à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).

No último jogo disputado no Beira-Rio, entre Alemanha e Argélia (30/6), uma invasão de campo e dois desacatos foram as ocorrências do juizado. Um torcedor argelino que invadiu o campo aceitou a transação penal proposta e pagou o valor de R$ 175.

Os juizados do torcedor instalados na Arena das Dunas, em Natal, e na Arena da Amazônia, em Manaus, não registraram nenhuma audiência durante a Copa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Estados Juizados dos Aeroportos Juizados do Torcedor
RJ1.413*26
MT207*5
PR4745
MG1028
RN410
AM1390
RS4565
BA492
DF4837
SP1.313*7
PE3836
CE1257
Total5.18575

 *Números fornecidos pelas assessorias de imprensa dos TJ-RJ, TJ-MT e TJ-SP. Os dados de São Paulo são restritos aos atendimentos feitos pelos juizados dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2014, 16h28

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