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Economia de água

TRE-SP autoriza campanha publicitária parcial da Sabesp

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, autorizou nesta terça-feira (22/7) a veiculação de publicidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, parcial, permite apenas a distribuição de material voltado a conscientização da população quanto a necessidade de economia de água. Foram vetados conteúdos que enfatizam a empresa.

“Não há dúvida quanto à importância da campanha. É notória a gravidade da situação de estiagem. Daí a necessidade de conscientização da população”, afirma Coltro. No entanto, o presidente do Tribunal paulista alerta para que os cartazes se atenham exclusivamente à situação excepcional.

A campanha, intitulada pela Sabesp como Guardiões da Água, consiste na distribuição de impressos com conselhos para o uso racional da água. A companhia também fará visitas ao comércio e condomínios para instruir os responsáveis.

A legislação eleitoral veda aos agentes públicos, nos três meses que antecedem a eleição, a publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 73, VI, b).

Um dia antes do início oficial da campanha eleitoral (6/7), o governo de São Paulo anunciou o "congelamento" em parte dos sites e de diversas contas de prestação de serviço que mantém no Twitter e Facebook, como Metrô, Sabesp, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Poupatempo. O motivo para a suspensão alegado foi a lei eleitoral 9.504/1997. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2014, 22h00

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