Pista irregular

PT pede que Janot investigue Aécio por obras de aeroporto em MG

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22 de julho de 2014, 19h34

O Diretório Nacional do PT protocolou, nesta terça-feira (22/7), representação pedindo que a Procuradoria Geral da República instaure inquérito civil ou criminal para apurar a situação de um aeroporto em Minas Gerais. O documento baseia-se em reportagem da Folha de S.Paulo sobre as obras de um aeródromo no município de Cláudio que, segundo a publicação, foram feitas na fazenda de um parente do senador e candidato a presidente Aécio Neves (PSDB-MG), quando ele era governador do estado.

Como, segundo a reportagem, quem fica com as chaves do local é o tio-avô de Aécio, o PT diz que o governo estadual aplicou recursos públicos em empreendimento que, se não for privado, está sendo administrado “de forma absolutamente irregular”. O partido alega ainda que a escolha do lugar deve ser esclarecida e que o aeródromo tem funcionado sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A representação cita a ocorrência de “possível peculato”, “possíveis crimes da Lei 8.666/93” (Lei das Licitações) e eventuais crimes de prevaricação e emprego irregular de verbas públicas, além de “sugerir” infrações à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Embora a prerrogativa de foro não costume ser aplicada em casos de improbidade, a representação diz que seria justificável que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assumisse a investigação, por envolver um senador.

O Ministério Público de Minas já abriu um procedimento chamado “notícia de fato” (primeira etapa formal de apuração, que pode ou não levar à instauração de um inquérito). Mas o PT alega que a competência para investigar é federal, já que a concessão e manutenção de aeroportos públicos são vinculados à União.

O documento é assinado pelo coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, Flávio Crocce Caetano, e por outros advogados que integram a equipe: Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Danyelle da Silva Galvão.

Sem irregularidades
A Coligação Muda Brasil, que reúne o PSDB e outros partidos aliados, declarou que a reportagem da Folha tem informações erradas. Em nota, disse que o tio-avô de Aécio é ex-proprietário do terreno e até hoje não recebeu “nenhum centavo” pela desapropriação da área, por estar questionando as regras do contrato na Justiça. Alegou não ter havido nenhum tipo de favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso.

A nota negou ainda irregularidades no controle de entrada e saída no local. “É também lamentável que a reportagem não tenha registrado que aeroportos locais (que não possuem voos comerciais) ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos públicos, no interior do país, como forma de evitar invasões e danos na pista que possam oferecer riscos à segurança dos usuários.”

Clique aqui para ler a representação.

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