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Hora corrida

Intervalo para almoço no trabalho inclui percurso e espera na fila

O tempo gasto pelo trabalhador no percurso e na fila do restaurante já estão inseridos no intervalo de almoço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou pedido feito por um motorista que cobrava horas extras de sua empregadora, empresa de terraplenagem e pavimentações, e da tomadora dos serviços, atuante no ramo de mineração.

O trabalhador alegava que não conseguia aproveitar todo o intervalo intrajornada, porque gastava cerca de 20 minutos para ir do local do trabalho até o refeitório, levando o mesmo tempo para retornar. Além disso, permanecia em torno de 15 minutos na fila do refeitório. Para comer, levava em torno de 30 minutos. Como o autor confirmou que tinha uma hora para essa rotina, o juízo de primeira instância julgou o pedido improcedente.

No TRT-3, a juíza relatora Sabrina de Faria Fróes Leão avaliou que não faz sentido contar o período de intervalo apenas quando o trabalhador se senta à mesa para se alimentar. Assim, o tempo gasto no deslocamento até o local da refeição e até mesmo o tempo de espera em fila deve ser computado no período de intervalo, não gerando direito a horas extras.

O acórdão diz que a legislação trabalhista não assegura uma hora de intervalo apenas para refeição. O entendimento da relatora foi seguido pelos demais integrantes da Turma por unanimidade. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-3.

Clique aqui para ler o acórdão.

01432-2011-028-03-00-8-RO

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2014, 10h25

Comentários de leitores

1 comentário

Lógica e Bom Senso

Carlos Gama (Outros)

Pressupondo-se que o relato dos fatos e a sentença estejam corretos, entende-se como falho esse julgamento. Não pode o julgador ater-se somente à fria letra da norma, abrindo mão do uso da lógica e do bom senso para compor a sua decisão. Afinal, se a empresa oferece um refeitório em sua área de trabalho (seja ele uma indústria ou um canteiro de obras), o empregado tem de ter condições de deslocamento que lhe permitam chegar ao local no menor espaço de tempo, contando com atendimento breve, para que possa fazer as suas refeições com um mínimo de calma e equilíbrio. Assim não sendo e se o funcionário tiver de se deslocar a pé para longas distâncias, acabará ocorrendo - em casos semelhantes - que ele precise voltar do meio do caminho, por não haver como chegar ao seu destino ou, então, ter de deixar a comida recém servida, porque o tempo em trânsito é igual ao que lhe é concedido "por lei", para que faça a sua refeição.

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