Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Controle de processos

Julgamentos mais rápidos estabilizam número de presos no Maranhão

O sistema carcerário do Maranhão possui, atualmente, 6.531 presos, sendo que 5.118 estão em prisões e 1.413 em delegacias, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (18/7) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo o coordenador-executivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal do Poder Judiciário (UMF), Ariston Apoliano (foto), esse número de presos se manteve estável no estado no primeiro semestre. Isso aconteceu por dois motivos: delegacias estão sendo transformadas em presídios e está acontecendo o controle do sistema de julgamentos e processos.

“Está caindo o número de presos em delegacias porque elas estão virando unidades prisionais. Aí, essa estatística vai para os presídios. Desde o ano passado, foram cinco transformadas em presídios e há projetos para mais se transformarem. Temos 220 delegacias, sendo que 98 possuem presos”, afirma.

Segundo o desembargador Froz Sobrinho, coordenador da UMF, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o controle processual e dos julgamentos feitos pelos juízes têm dado resultado porque o controle passou a ser mensal. “A taxa de encarceramento tem sido mantida porque estamos com o controle mensal do sistema de julgamento de processos e dos presos provisórios que aguardam julgamento. No último mutirão carcerário, fizemos cerca de 60 solturas. Isso indica que os processos estão tramitando e sendo julgados pelos juízes no tempo certo”, afirma.

Intervenção federal
O sistema carcerário do Maranhão também tem sido notícia no país por causa do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Somente no ano passado, 60 presos morreram no local, o que levou o estado a ser denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA) por entidades brasileiras de defesa dos direitos humanos. Muitas das mortes foram por esquartejamento e decapitação.

Neste ano, o Maranhão já tem 16 mortos em presídios, sendo 12 em Pedrinhas. Desde o fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República estuda se pedirá intervenção federal no estado.

Mas nesta sexta-feira (18/7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adiantou que um eventual pedido de intervenção não vai resolver os problemas da penitenciária. Ele informou que está monitorando a situação e que só vai protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal se houver omissão do governo maranhense. Segundo o procurador, a administração local está cumprindo os acordos firmados com o Conselho Nacional de Justiça e com Conselho Nacional do Ministério Público para reduzir a superlotação e evitar mais mortes.

“Não existe solução mágica. Não temos uma solução que, de um dia para o outro, venha resolver aquela questão. São medidas de curto, médio  e longo prazos. O que eu quero é evitar e que a omissão volte. Se eu entrar agora com o pedido de intervenção, eu posso melhorar essa questão?', questionou o procurador. A resposta é "não", disse ele.

Em janeiro deste ano, presos em Pedrinhas deram ordens para que delegacias de São Luís fossem atacadas e ônibus fossem incendiados. Em um deles estava Ana Clara Santos Souza, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu dois dias depois. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2014, 9h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.