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Princípio constitucional

Candidato a juiz fará prova em horário diferenciado por motivos religiosos

O reconhecimento do direito de agir conforme a crença religiosa fez o conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, permitir que um dos inscritos no concurso para juiz de direito substituto no Ceará faça as provas da segunda fase em horário diferenciado. A decisão liminar pode ser estendida a todos os candidatos que comprovarem situação semelhante.

O autor do pedido alegou que sua crença religiosa considera o sábado um dia santo, não lhe permitindo atividades cotidianas desde o pôr do sol de sexta-feira até o pôr do sol de sábado. A solicitação havia sido negada anteriormente pela comissão do concurso. No CNJ, porém, o conselheiro que analisou o caso reconheceu a motivação religiosa como um importante paradigma presente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Segundo Silveira, a medida não vai macular ou atrapalhar o concurso, pois o candidato ficará confinado enquanto espera o pôr do sol. “Não lhe será dada também qualquer vantagem sobre os demais candidatos, pois ficará incomunicável aguardando o início da prova. Pelo contrário. Talvez haja até desvantagem, pois o requerente será submetido a um período mais longo e cansativo, com provável aumento da ansiedade natural nessas circunstâncias.”

De acordo com a decisão, os candidatos nessa situação deverão ingressar no local do concurso no mesmo horário previsto para os demais candidatos e ser alojados em recinto separado (onde permanecerão incomunicáveis). Além disso, iniciarão a prova a partir do completo pôr do sol e deverão concluí-la no mesmo tempo previsto para os demais inscritos. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2014, 10h17

Comentários de leitores

8 comentários

Candidato escolhe data para prestar concurso?

Ademir (Advogado Autônomo)

E se esse "juiz" foi acidentado num sábado e chegasse a um hospital? Seria atendido normalmente e o deixariam para ser atendido no outro dia?
Esse já quer mudanças na lei antes mesmo de entrar.
As palavras da Bíblia foram para aquela época, não se aplicam hoje, somente a parte que Jesus manda amar, fazer caridade, ...(isso não mudará nunca), mas as outras sim. Já pensaram na mulher escrava naquela época e hoje também? Hoje ela é dona de seu próprio nariz, e é o certo, ninguém é mandatário em ninguém. Mas voltando ao famoso candidato, abrem se precedentes, é o jeitinho brasileiro, para atender essa gentalha. Olha, no mínimo deve ter parentes no Tribunal.

Mais um distorcendo a lei a seu favor?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E se ele ganhar, digo for aprovado, aplicará também os códigos da religião dele?

A título de contribuição

Goetz (Outros)

Engraçado, penso já ter encontrado em algum lugar na Constituição do Brasil algo acerca da manifestação de pensamento, liberdade de consciência e de crença garantida a todos, posso estar enganado...

Vale aprofundar melhor este assunto do Sábado antes de qualquer pré-julgamento, a título de contribuição e esclarecimento encaminho este link encontrado na net:
http://www.youtube.com/watch?v=jVYlHYq9hU0.

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