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Confiabilidade comprometida

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeita prestação de contas do PPL

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou, nesta quinta-feira (17/7), as contas do diretório estadual do PPL (Partido Pátria Livre), referentes ao ano de 2011. Com a rejeição, o partido deixará de receber sua cota do fundo partidário por seis meses. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o relator, desembargador Mário Devienne Ferraz, as contas apresentaram falhas que comprometeram a sua confiabilidade e a efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de divulgação de extratos da conta específica do fundo partidário, a abertura tardia de conta bancária e a omissão de gastos com eventos.

A Lei dos Partido Políticos prevê, entre outras sanções, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo por desaprovação total ou parcial da prestação de contas dos partidos pelo período de um a 12 meses. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SP.

Processo 26.116

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2014, 8h41

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