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Signos da personalidade

Liminar obriga dono de site a repassar domínio para Gleisi Hoffmann

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Embora registros de domínios na internet costumem seguir o critério de precedência, garantindo o uso do nome a quem registrá-lo primeiro, a regra não pode se sobrepor à proteção garantida a signos da personalidade do indivíduo. Esse foi o entendimento do juiz Maurício Pereira Doutor, da 6ª Vara Cível de Curitiba, ao permitir que a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) use o site www.gleisi13.com.br, já registrado por outros usuários.

Candidata a governo do Paraná nas eleições de outubro, Gleisi (foto) afirmava que os autores do domínio fizeram “registro abusivo” com o nome de pessoa pública e a numeração do partido que integra, “objetivando unicamente obter injusto e excessivo proveito econômico em meio a período de campanha eleitoral”. Ela cobrou indenização de R$ 13 mil e a imediata transferência do domínio.

O juiz, em decisão liminar, entendeu que os autores do domínio tinham “propósitos exclusivamente comerciais”, pois ofereceram a venda pelo preço de US$ 10 mil. “Não se trata de censurar o registro de nomes de domínio compostos por nomes de pessoas naturais. Apenas de obstaculizar o uso de nome civil perfeitamente identificável, especialmente em momento no qual o embaraço à criação do site com tais elementos pode trazer sérios contratempos à parte”, afirmou.

Ele determinou que a transferência à ex-chefe da Casa Civil seja feita pelo Comitê Gestor de Internet do Brasil (CGI, formado por representantes do governo federal, de empresas e da comunidade científica e responsável por centralizar os registros no país). Ainda cabe recurso.

Clique aqui para ler a liminar.

Processo: 0023419-40.2014.8.16.0001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2014, 18h29

Comentários de leitores

5 comentários

Ainda bem

Observador.. (Economista)

Que certos tipos terão a merecida resposta nas urnas. Um grupo que imagina ter o direito de querer e poder tudo. Que se alimenta de uma grande mentira; beneficiar o povo. Devagarzinho o povo percebe que estas pessoas apenas o utilizam como ferramenta e nada mais.
Falam das "elites" mas adoram dinheiro, poder, mandar e desmandar.Amam procedimentos estéticos e querem se moldar à uma caricatura daqueles que dizem combater.Quando contrariados procuram intimidar no grito.
Esquecem que fórmulas assim tem prazo de validade.O país precisa se livrar desta farsa.

roubaram primeiro............

hammer eduardo (Consultor)

Realmente é um absurdo rapidamente corrigido pelo Juiz , aonde ja se viu algum outro Cidadão conseguir "roubar" alguma coisa dos petistas ?
Fez-se Justiça e o tal "dominio" foi devolvido a quem de direito , a futura DERROTADA candidata - capacho ao governo do outrora "pugreçista" Parana. A eleição para esta cumplice da FUdilma ja estava dificil e piorou muito nos ultimos dias quando um "outrora" aliado da banditismo petralha resolveu entrar na corrida , no caso é o polemico Roberto Requião , aquele que politicamente jamais sabe em que direção deve ir , preferencialmente na proa das grandes bocadas ( não me surpreenderia se pulasse no ultimo instante para o barco do Aecio , é bem a cara dele...).

Brasileiros aprendam de uma vez por todas , NÃO se pode roubar impunemente um petralha ja que no modelo atual ELES é que tem este discutivel privilegio. Ah Brasil , ate quando toleraremos esta corja de vagabundos com estrelinha na lapela ??????????

PAREDÓN neles todos , antes que seja tarde !

Comunistas pode tudo

herto (Técnico de Informática)

O pais foi dado aos comunistas, eles têm sempre razão.

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