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Imagem depreciada

Blog é suspenso depois de noticiar que vereador sustou cheque

Por noticiar que um vereador sustou um cheque, inclusive mostrando a imagem do cheque sustado, o blog Diante do Fato, de Thiago Ferreira da Silva, foi suspenso por tempo indeterminado. Isso porque para o juiz Everton Pereira Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão (Goiás), a publicação não teve finalidade informativa, mas, sim, a de depreciar da imagem do vereador.

Consta dos autos que o cheque foi sustado pelo vereador em razão de um desacordo comercial. Segundo o político, Thiago Ferreira recebeu uma fotocópia do cheque. “Pode-se classificar de intrusa, injuriosa, difamatória e fuxiqueira, a conduta de quem xerocopiou o cheque, bem como de quem publicou, ou ainda repetiu e repercutiu a notícia sobre a devolução do cheque”, destacou o juiz.

Para Santos, ficou claro que houve excesso no direito de informar. Segundo a decisão, não há interesse do público em negócios privados. “Não é de interesse público e relevante divulgar desacordos comerciais entre pessoas físicas, sustação de cheque e apresentação, especialmente por quem não detém nenhum interesse no negócio entabulado entre as partes.”

Na sentença, o juiz apontou, ainda, a diferença entre liberdade de imprensa e a liberdade para fazer sensacionalismo, “pois, este não tem por objetivo a informação, mas sim entretenimento de mau gosto decorrente de abuso de direito que visa atacar pessoas públicas e notórias”.

O juiz fundamentou sua sentença no artigo 461, parágrafo 5°, do Código de Processo Civil, tendo como objetivo evitar as reiterações da conduta, que tem sido frequente no blog Diante do Fato. De acordo com ele, em julho de 2013 o blogueiro já tinha sido condenado a reparar outra pessoa, no valor de R$ 6 mil, por ter publicado conteúdo difamatório. Entretanto, passado mais de um ano da condenação, não cumpriu a sentença. “O provimento jurisdicional tem sido zombado por Thiago da Silva, que continua mantendo o blog Diante do Fato em funcionamento, reiterando as condutas difamatórias e injuriosas”, finalizou.

Em caso de descumprimento, foi determinada a multa será de R$ 50 mil a ser revertida ao Conselho da Comunidade. O juiz condenou ainda o blogueiro a pagar R$ 14 mil ao vereador, a título de reparação por danos morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2014, 17h43

Comentários de leitores

1 comentário

Diutadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A falta de cumprimento da decisão judicial é algo grave, mas suprimir o direito de acesso à informação é mais grave ainda. Por outro lado, o cheque é um título de crédito comercial. A falta de pagamento, ou mesmo divergências surgidas SÃO ASSUNTO DE INTERESSE COLETIVO, e justamente para isso existe desde há muitos séculos o protesto de título cambial. Se o vereador sustou o cheque com o intuito de impedir a cobrança (fato a ser analisado pelos cidadãos), isso é assunto de interesse coletivo, pois quem for receber um cheque do vereador poderá estar ciente da situação. Ao passo que em fins da Idade Média já se realizava protesto de títulos, de modo a que a praça conhecesse o comportamento do emissor, em plena era da informação não se modo mais divulgar o comportamento do emissor de títulos de crédito.

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