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Ataques à honra

TJ-DF mantém condenação de blogueiro por ofensas a Gilmar Mendes

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O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 100 mil por ter publicado, em seu blog, ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A condenação foi mantida pela desembargadora Carmelita Brasil, primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou os recursos especial e extraordinário apresentados por Amorim. O dinheiro será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes.

O motivo dos processos foram duas publicações de 2008, quando o ministro era presidente do STF e julgou dois pedidos de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas, soltando-o depois de ter sido preso na chamada operação satiagraha.

Paulo Henrique Amorim — que além de ser blogueiro atua como palestrante e mestre de cerimônias em eventos empresariais — insinuou, em uma montagem em seu blog, que o ministro havia sido subornado pelo banqueiro. Em um texto, dias depois, acusa Gilmar Mendes de transformar o Supremo "num balcão de negócios".

Representado pelo advogado e ministro aposentado José Paulo Sepúlveda Pertence e pelo advogado Diego Barbosa Campos, Gilmar Mendes (foto) ingressou com duas ações de reparação de danos, alegando que o blogueiro feriu a sua honra, além de induzir o leitor a concluir que era corrupto e comparsa do banqueiro.

Em sua defesa, Amorim alegou que não houve ofensa à honra e à reputação do ministro. De acordo com o apresentador, as publicações "relatam fatos de notoriedade social", em conformidade com os documentos da investigação da Polícia Federal durante a operação satiagraha. O blogueiro foi defendido pelo advogado Cesar Marcos Klouri

Argumentos
No recurso especial Amorim alegou a violação aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, sustentando ausência de dano moral indenizável, porque o exercício concreto da liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável, em tom contundente e contra qualquer pessoa ou autoridade.

Já no recurso extraordinário, após mencionar a existência de repercussão geral, Amorim indicou ofensa aos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, argumentando que a liberdade de expressão e de imprensa prevalece frente aos direitos da personalidade. Afirma ainda, a ausência de dano moral, por inexistir nexo causal entre a veiculação da matéria jornalística e a mácula aos direitos da personalidade sustentada pelo recorrido.

Decisão
Para Carmelita o recurso especial não merece ser admitido quanto à contrariedade aos artigos 186 e 927 porque o acolhimento das alegações, a fim de afastar a ocorrência de dano moral, demandaria a incursão no acervo fático-probatório da causa, o que encontra impedimento na Súmula 7 do STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não dá oportunidade para recurso especial.

Quanto ao recurso extraordinário, foi destacado que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o dano moral, quando aferido pelas instâncias ordinárias, não revela repercussão geral apta a dar seguimento ao apelo extremo, no Recurso Extraordinário com Agravo 756.917.

A defesa do ministro Gilmar Mendes afirma que, depois dessa nova decisão, vai começar a execução provisória da sentença. 

Histórico negativo
A atuação de Paulo Henrique Amorim (foto) em seu blog chega constantemente à Justiça. O apresentador tem um histórico de condenações por textos publicados. Já foi condenado a indenizar, por ofensas, além do próprio Gilmar Mendes, o banqueiro Daniel Dantas, o diretor geral de jornalismo e esportes da TV Globo, Ali Kamel, e o jornalista Heraldo Pereira, também da rede Globo.

Além das ações por danos morais, o blogueiro também responde a ações penais por injúria e racismo.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 2010 01 1 000910-8

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2014, 13h23

Comentários de leitores

5 comentários

Exagera nas palavras mas não no mérito???

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Afirmou que Heraldo Pereira é, conforme palavras do famigerado jornalista a serviço do partido no poder, um "negro de alma branca".
Rui Falcão afirmou ao observatório da imprensa que Paulo Henrique Amorim é um dos blogueiros a serviço do partido (remunerado com verbas de companhias estatais, não do partido).
Exagero no mérito? Imagina... Aliás, por que será que o STJ anulou a operação Satiagraha mesmo?
Será que os patrulheiros da situação tem alguma explicação que não se resuma ao discurso oficial (intrigas da oposição do do 'PIG').
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG

Liberdade!!!!

O. Filho (Funcionário público)

Acho que o PHA as vezes exagera na forma de colocar as suas palavras, mas não no mérito delas. O Juiz Gilmar Mendes expediu 2 HC relâmpados que dificilmente um cidadão brasileiro comum conseguiria. Inclusive, de acordo com as notícias e com um deputado ao falar no congresso, ficou durante a madrugada esperando a apresentação de um dos HC. É comum os juízes esperarem os advogados para receber um HC? Por isto, apesar de eu não ter provas para dizer que ele tem algum relacionamento com o Sr Daniel Dantas, tenho o direito de suspeitar de suas atitudes. Por isto, as conclusões do PHA não são absurdas. Mas se querem realmente punir mentiras, pode começar com as rádios afiliadas a rede globo, que teve um radialista dizendo que não havia petróleo no pré-sal (esta notícia eu ouvi). Os senhores acham que este tipo de notícia não trás nenhum impacto econômico? Infelizmente os justiceiros nunca usam a mesma lei para Chico e para Francisco.

Mexeu com a pessoa errada

João Szabo (Advogado Autônomo)

Eu entendo que não se pode mexer com aqueles que detém o poder de julgar. Não é covardia, mas bom senso, pois num país que não tem um Estado de Direito confiável, não se pode aventurar em tais temeridades.

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