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Notas Curtas

OAB discute novo modelo de execução penal em congresso no Espírito Santo

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá, em Vitória, nos dias 24 e 25 de julho, o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal. O objetivo é debater propostas de um novo modelo de execução penal que garanta os direitos dos presos e reduza o índice de encarceramento no país e a violência nos presídios.

Debate global
Começou nesta quarta-feira (16/7) a 1ª Conferência Acadêmica da Liga Global das Escolas de Direito, em Istambul (Turquia). O evento é organizado pela GV Direito, de São Paulo, e a Koç University. Serão debatidos temas como democracia digital, direitos humanos e projetos de infraestrutura, combate à corrupção e proteção a investimentos. O encontro reunirá professores e pesquisadores das escolas que compõem a LSGL (Liga Global das Escolas de Direito, na sigla em inglês), que inclui a SciencesPo (França) e a Universidade de Palermo (Itália). As faculdades de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio e em São Paulo são as únicas representantes do Brasil na liga.

Leilão da Vasp 1
Vai a leilão no próximo dia 31 de julho um imóvel da falida Vasp localizado dentro do Aeroporto de Congonhas (São Paulo). Com mais de 15 mil metros de área construída, trata-se de um dos ativos mais valiosos da massa falida da companhia. O leilão será presencial e eletrônico. Os lances pela internet serão recebidos a partir do dia 21 de julho, às 14h, a partir do site www.freitasleiloesonline.com.br. O arrematante deve arcar com as providências de encargos para regularização do imóvel junto à Prefeitura, cartório de registro de imóveis e outros órgãos.

Leilão da Vasp 2
Outros cinco leilões com bens da Vasp estão programados para este ano (três em agosto e dois em setembro). Os lotes incluem obras de arte, móveis, porcelanas e utensílios utilizados no interior das aeronaves, protótipos de aviões, objetos para colecionadores e outras peças de aeronaves. De acordo com o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital e responsável pelo processo de falência da Vasp, o valor arrecado nos leilões será utilizado prioritariamente para o pagamento dos credores trabalhistas, até o limite de 150 salários mínimos para cada um.

No campo
O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial promove, nos dias 4 e 5 de agosto, no Maksoud Plaza, em São Paulo, o Congresso Internacional Direito do Agronegócio. Além de especialistas, professores e desembargadores, o evento terá a participação dos ministros Herman Benjamin e Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, e vai discutir temas relativos ao protecionismo, relação de consumo e cadeia produtiva. Inscrições neste link.

Concorrência premiada
O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) abriu inscrições para a 5ª edição do Prêmio Ibrac-TIM, para monografias sobre defesa da concorrência. Estudantes e profissionais da área podem se inscrever até o dia 1º de setembro. O primeiro lugar na categoria para profissionais e pós-graduandos receberá R$ 15 mil e inscrição gratuita para o 63rd Antitrust Law Spring Meeting, organizado pela American Bar Association, em abril de 2015, nos EUA, com passagem e hospedagem pagos. Na categoria "graduação", o melhor projeto receberá R$ 5 mil e inscrições gratuitas em três eventos organizados pelo instituto em 2015. Inscrições e informações neste link.

Em detalhes
O advogado José Maria Rossani Garcez lança o livro Introdução à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, pela editora Lumen Juris. A obra explica os 101 artigos do tratado internacional, que estão divididos em quatro partes: campo de aplicação e dispositivos gerais; normas sobre a formação do contrato; direitos e obrigações do vendedor e do comprador; e obrigações recíprocas entre os estados.

Trabalho goiano
A procuradora do Trabalho Iara Teixeira Rios foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Além de Iara Rios, que atua como procuradora desde 1999, outros dois membros do Ministério Público, Luis Fabiano de Assis (18ª Região) e Paulo Douglas Almeida de Moraes (24ª Região), compuseram a lista tríplice encaminhada à Presidência da República, que escolheu a primeira.

Trabalho mineiro
Tomam posse na próxima sexta-feira (18/7) dois novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): Luis Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida. Promovido por antiguidade do cargo de juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, Boson ingressou na magistratura trabalhista em 1989. Já Almeida atua desde 1981 e foi promovido do cargo de juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Com os empresários
Ex-presidente da OAB-SP e conselheiro federal da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso foi escolhido para comandar o Lide Justiça, do Grupo de Líderes Empresariais, presidido por João Dória Junior. “Acredito nesse espaço para ajudar o Brasil, abrindo um diálogo construtivo entre o empresariado e os integrantes do Judiciário e instituições correlatas”, afirmou D’Urso.

Poder nas mãos
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, assumiu interinamente o governo do estado. Terceira autoridade na linha de sucessão, ela assume o comando por dois dias, durante viagem do governador em exercício José Melo (Pros) — vice de Omar Aziz (PSD), que se desincompatibilizou do cargo para disputar o Senado. O presidente da Assembleia Legislativa Josué Neto (PSD) também está impedido pois é candidato a deputado estadual.

Solidariedade
Para ajudar o Hospital de Câncer de Mato Grosso e a Associação dos Amigos da Criança com Câncer (AACC), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai disponibilizar até o fim de agosto um espaço físico dentro das unidades judiciárias para vender kits da campanha do McDia Feliz. Serão vendidos kits contendo camiseta e chinelo no valor de R$ 50, camisetas da campanha no valor de R$ 25 e tickets valendo um sanduíche, no valor de R$ 13. Os pontos de venda do Judiciário são: a sede e o anexo do TJ-MT, Fórum da Capital, Fórum de Várzea Grande e Juizados localizados no Edifício Maruanã.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2014, 12h04

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