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Atividade liberada

Acusação de pirâmide financeira depende de provas para bloqueio da empresa

Por entender que não há dano irreparável ou de difícil reparação na suspensão do bloqueio das atividade de empresa acusada de formar pirâmide financeira, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º grau que anulou, parcialmente, liminar concedida para bloquear as contas e aplicações bancárias da ADS Brazil Web Negócios Marketing e Propaganda. Com a decisão do TJ, a empresa pode retornar à atividade. 

Em seu voto, a relatora do caso, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, disse que foram mantidos os comandos que determinaram a desconsideração da personalidade jurídica da ADS Gold e a indisponibilidade dos seus bens móveis e patrimônio líquido, bem como dos sócios, para que seja resguardada a devolução dos valores depositados pelos consumidores. 

As contas e aplicações da ADS Gold estavam bloqueadas depois que o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra a empresa que, supostamente, praticava a pirâmide financeira. Isso porque as cláusulas, segundo o MP, demonstram como atividade principal a captação de pessoas independentemente da venda de produtos ou serviços. 

O juiz, então, preventivamente, suspendeu as atividades da empresa e determinou o bloqueio dos bens. Posteriormente, reviu a decisão em Agravo Retido e anulou parcialmente a decisão anterior.

Para a relatora, neste momento processual é impossível verificar a prova inequívoca das alegações expendidas pelo MP, pois as questões demandam análise profunda, além da necessária comprovação a ser feita na fase de instrução. “De outra banda, constato que o juiz, usando o poder geral de cautela, nomeou um administrador para funcionar como interventor a fim de fiscalizar as atividades da empresa e prestar contas mensais referentes às movimentações financeiras, assinando-as conjuntamente com a diretoria da pessoa jurídica”, observou a magistrada.

O MP, no Agravo de Instrumento 2001498, acredita que com o retorno das atividades, novos consumidores e empreendedores serão vítimas desse sistema, e os já cadastrados não conseguirão recuperar os valores despendidos, bem como a empresa terá tempo hábil para dissipar bens e patrimônios, impossibilitando assim que os empreendedores consigam rever o dinheiro investido. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2014, 9h12

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