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Caravana Paulista

TRE-SP mantém multa de R$ 50 mil a Padilha e ao PT por propaganda antecipada

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, nesta terça-feira (15), a multa de R$ 50 mil ao candidato do PT ao governo do estado, Alexandre Padilha (foto), e ao diretório estadual do partido por propaganda eleitoral antecipada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral acusa Padilha e o PT de terem feito propaganda antecipada por meio da Caravana Horizonte Paulista. O evento já passou por cerca de cem municípios e 12 regiões do estado, de acordo com o partido.

A defesa alega que os eventos eram dirigidos a filiados e simpatizantes e que era um instrumento de programa de governo participativo. Para os juízes da corte, no entanto, houve propaganda porque os eventos ocorreram em locais abertos e não eram exclusivos a militantes.

A decisão confirma a multa aplicada, em 9 de junho, pelo desembargador Cauduro Padin, no papel de juiz auxiliar. Antes disso, em 29 de maio, o presidente do TER, desembargador Mathias Coltro, havia determinado a imediata cessação da realização e da divulgação de eventos públicos, no âmbito da Caravana Horizonte Paulista. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SP.

Processo 16.797

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2014, 14h38

Comentários de leitores

1 comentário

Livre escolha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não sei o que é pior: a) candidato que comete ilegalidade antes mesmos do início oficial da campanha; b) gente que vota nele.

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