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Habeas Corpus

Justiça manda soltar 13 ativistas presos em protesto no Rio de Janeiro

Por falta de elementos que justifiquem a prisão, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu, na noite desta terça-feira (15/7), a liberdade provisória a 13 dos dos 19 ativistas presos em operação da Polícia Civil do Rio na véspera da final da Copa do Mundo. A decisão é do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. 

A chamada operação firewall atuou para cumprir 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Na ação, 17 pessoas foram presas e dois menores de idade apreendidos por envolvimento em atos violentos durante manifestações ocorridas no Rio. A ação é uma continuidade das investigações iniciadas em setembro do ano passado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI).

Os 26 mandados de prisão temporária por cinco dias foram expedidos pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da capital. O juiz Darlan alegou que, ao decretar as 26 prisões, o juiz não apresentou elementos  que comprovem a necessidade de que essas pessoas permanecessem presas.

Na noite terça-feira (15/7) cerca de 500 manifestantes protestaram contra as detenções em frente ao Tribunal de Justiça do Rio. A OAB-RJ e organizações não governamentais como a Justiça Global, a Anistia Internacional e o Instituto dos Direitos Humanos consideraram as prisões arbitrárias e se mobilizaram para garantir Habeas Corpus para os ativistas.

Segundo as ONGs, foram soltos ativistas como Rafael Rego Barros Caruso, militante da Frente Independente Popular, Gerusa Lopes Diniz, a "G Lo", acusada de participar do Ocupa Câmara, Gabriel da Silva Marino, que fazia transmissões ao vivo dos protestos com um celular, e Joseane Maria Araújo de Freitas, radialista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Seis pessoas continuam presas, entre elas Elisa Quadros Sanzi, a Sininho, e outras nove estão foragidas.

A Justiça tem prazo até quinta-feira (17/7) para soltar os demais ativistas, uma vez que o pedido de prisão temporária tem validade de cinco dias, mas as detenções podem ser renovadas pelo mesmo período. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2014, 12h42

Comentários de leitores

2 comentários

Ação?

João da Silva Sauro (Outros)

Liberdade concedida em que? Os HCs não foram julgados ontem?
Espantosa celeridade.

manda prender e vai dormir

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa é a nossa Justiça! O ato de mandar prender sai no joelho, sem a menor preocupação com as consequências e em total e absoluto desprezo aos preceitos legais. É a maior falta de responsabilidade, sensibilidade e respeito à toga. Os tempos mudaram e os jurisdicionados têm medo de cair nas mãos dessa gente, acusador brincando de juiz ... Não é por menos que os envolvidos em delitos preferem pagar propina para não enfrentar as maldades de alguns "funcionários", "assalariados" do Poder Judiciário.

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