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Juizado no Rio

Consumidores do Rio entraram com menos ações na Justiça durante a Copa

No mês de junho deste ano, o volume de novos processos abertos pelos consumidores nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do estado do Rio de Janeiro caiu 19% em relação a junho de 2013. Especialistas em Direito do Consumidor apontam que o período da Copa do Mundo causou essa diminuição.

Foram distribuídos, no mês passado, 34.728 novos processos contra fornecedores de bens e serviços, enquanto que em junho do ano passado foram registradas 42.877 novas ações. Os dados são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Já em comparação com o mês de maio deste ano, quando os consumidores abriram nos JECs fluminenses 45.857 novos processos contra fornecedores, a redução ocorrida em junho de 2014 foi da ordem de 24,3%.

De acordo com o advogado Ricardo Alves, especialista em Direito das Relações de Consumo e sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados, essa diminuição deveu-se principalmente à Copa do Mundo de Futebol, que afetou o funcionamento do Poder Judiciário ao diminuir de forma significativa o número de dias úteis no mês de junho. “Apesar de todas os esforços das empresas e dos Poderes Executivo e Judiciário, a tendência das reclamações dos consumidores é de aumento. Junho de 2014 foi uma exceção”, afirma.

Ainda segundo o advogado, muito embora o Brasil não enfrente graves problemas que existem em outros países, como por exemplo terremotos ou conflitos étnicos, o excesso de burocracia e um Judiciário sobrecarregado pelo grande volume de processos — em parte porque o sistema legal permite ações judiciais que deveriam ser tratadas pelos próprios departamentos de atendimento a clientes das empresas demandadas — podem dificultar a entrada de novos investimentos estrangeiros no país.

Volta ao normal
O advogado Daniel Meirelles Ferreira, especializado em Direito do Consumidor e sócio do escritório Meirelles Ferreira Advogados, também considera que o  período de Copa do Mundo foi a causa principal para a grande  redução do número de ações ajuizadas por consumidores insatisfeitos durante o mês de junho.

Para ele, após o período de Copa, com mais dias úteis, é esperado que as demandas por parte dos consumidores voltem ao normal, com dezenas de milhares de reclamações em todo os estados. “Infelizmente no Brasil, diferentemente de diversos outros países, a preocupação das empresas com os consumidores ainda não é uma prioridade.  As empresas ainda preferem que os consumidores busquem o Judiciário para a satisfação de seus direitos em vez de adotarem uma política de prevenção de litígios e de fidelização do cliente baseada na qualidade dos serviços que prestam ou dos produtos que colocam em circulação”, comenta.

Segundo Ferreira, existe uma forte movimentação dos órgãos fiscalizadores e agências reguladoras no sentido de proteger o consumidor e desestimular o lesante por meio da imposição de sanções. “A título de exemplo, podemos citar a sanção imposta pela Anatel à algumas companhias telefônicas, proibindo-as de vender novos chips até que fosse apresentado um projeto de melhoria da prestação dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 200 mil”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2014, 18h14

Comentários de leitores

3 comentários

Claro! O Brasil parou.

Eududu (Advogado Autônomo)

Não só os fóruns estiveram fechados. Nada funcionou em repartição pública nenhuma desse país durante a Copa.
O prejuízo na indústria e no comércio também foi enorme.
Mas a Dilma e a FIFA acharam ótimo a "Copa das Copas".

Óbvio ululante

Ricardo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Caro Colega Marcos Alves,

Sem dúvida que é óbvio. Pensei a mesma coisa após ler a matéria. É tão óbvio quanto afirmar que a advocacia é atividade desgastante e descanso é fundamental (rs). Concorda? Obrigado pelo comentário! Cordiais abraços!

Portas fechadas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Óbvio. Os fóruns estiveram fechados a maior parte do tempo...

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