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AP 470

Condenado no mensalão, Jacinto Lamas pede progressão para regime aberto

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O Supremo Tribunal Federal recebeu o primeiro pedido de progressão de pena de um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado a cinco de anos prisão, pediu à Justiça que ele passe a cumprir prisão em regime aberto.

Segundo Vanessa Neves, advogada de Jacinto Lamas, o ex-tesoureiro já conseguiu os requisitos exigidos pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP) para a progressão de pena, que são o cumprimento de 1/6 da pena e não cometimento de falta grave.

"Os oito meses de trabalho de Jacinto Lamas (foto) mais os 90 dias de remição devido ao trabalho externo e aos cursos feitos por ele ultrapassam o requisito objetivo que é o cumprimento de 1/6 da pena. No caso dele, dez meses", explica a advogada.

Como começou a cumprir pena no dia 15 de novembro de 2013, os dez meses necessários para progressão de regime aconteceria somente no dia 14 de setembro. Isso sem contar os dias remidos aos quais a defesa alega ter direito.

O pedido de progressão de regime foi feito no dia 27 de junho à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e chegou na segunda-feira (14/7) ao STF. Por causa do recesso do Supremo, o pedido foi encaminhado ao vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2014, 18h06

Comentários de leitores

3 comentários

Com esse nome...

Eududu (Advogado Autônomo)

Mais um pepino para o STF, mais um desgaste. Se acolhe o pedido, fica mal na mídia e impulsiona o fã clube do Joaquim Barbosa contra os demais ministros. Que sinuca de bico.
Já sinto que vai dar m... Lamas!

logo na mao de "quem" foi cair.....

hammer eduardo (Consultor)

Nada de novo no front , com Joaquinzao fora da batalha , vão soltar TODOS sem maiores demoras , e a podridão que chega finalmente na outrora insuspeita Corte (agora podemos suprimir o "in"que sai de uso em vista dos FATOS). Esse elemento que deve sair em poucos dias alega que fez variados "cursinhos"que abateriam dias na merecida cadeia , obvio que vai conseguir pois as "polianas libertarias" daquela outrora respeitável Corte nada encontrarão de errado. Pena que este preciosismo de conveniência JAMAIS estará ao alcance da restante população carcerária, e a "bancada petista" no STF a pleno vapor e sem medo de ser feliz.

logo na mao de "quem" foi cair.....

hammer eduardo (Consultor)

Nada de novo no front , com Joaquinzao fora da batalha , vão soltar TODOS sem maiores demoras , e a podridão que chega finalmente na outrora insuspeita Corte (agora podemos suprimir o "in"que sai de uso em vista dos FATOS). Esse elemento que deve sair em poucos dias alega que fez variados "cursinhos"que abateriam dias na merecida cadeia , ov

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