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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O deputado estadual Luiz Moura (PT) entrou na Justiça Eleitoral com pedido de registo de sua candidatura à reeleição. A solicitação foi feita após o Tribunal de Justiça de São Paulo considerar irregular a suspensão do deputado pelo PT, que o deixou fora da convenção do partido. Ele foi afastado por ser flagrado em reunião que contou com a presença de integrantes da facção criminosa PCC. O pedido de Moura será analisado pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Diva Malerbi. As informações são jornal Folha de S.Paulo.


Recurso repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho quer acelerar a tramitação de processos por meio do julgamento de recursos repetitivos — a exemplo do que ocorre no Superior Tribunal de Justiça. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, depende apenas de sanção presidencial. Com o mecanismo, os ministros analisarão apenas um processo sobre determinado assunto e o entendimento deverá ser seguido pelas instâncias inferiores. As informações são jornal Valor Econômico.


Chefe de facção
Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, será indiciado sob suspeita de tráfico de entorpecentes e formação de quadrilha, de acordo com relato de policiais ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O indiciamento será resultado da operação da Polícia Civil de São Paulo que prendeu 40 suspeitos de ligação com a facção criminosa. Camacho está preso em Presidente Venceslau (SP). Seu indiciamento deve provocar nova internação, por até um ano, no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O governo tenta que a Justiça determine sua internação pelo tempo máximo previsto desde quando se tornou público no início do ano um plano de resgate dos chefes do PCC do presídio de Venceslau. 


Cesar Maia
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, por dois votos a um, o vereador Cesar Maia (DEM) por improbidade administrativa, por ter financiado com dinheiro público a construção da Igreja São Jorge, em Santa Cruz, quando ainda era prefeito, em 2005. O acórdão com a decisão do colegiado pela condenação foi publicado na manhã de segunda-feira (15/7) pelo relator do processo no TJ-RJ, desembargador André Emílio Ribeiro. Por conta da publicação de sua condenação, que foi concluída desde o dia 27 de maio, o nome de Cesar Maia entrou na lista de candidatos cujos registros o Ministério Público impugna. Maia é candidato ao Senado na chapa do candidato Luiz Fernando Pezão (PMDB). As informações são do jornal O Globo


Chapas impugnadas
Cinco das 11 coligações ou candidaturas isoladas à Presidência foram alvo de questionamento no Tribunal Superior Eleitoral. A chapa de Aécio Neves foi impugnada pela ex-diretora da Anac Denise Abreu. Ela pede a exclusão do seu partido, PEN, da coligação. O coordenador jurídico da campanha da Aécio, deputado Carlos Sampaio (PSDB), afirma que a coligação e o PEN, separadamente contestarão a impugnação. O caso será julgado pelo ministro João Otávio de Noronha. Sofreram também impugnação as candidaturas de Mauro Iasi (PCB), Levi Fidelix (PRTB), José Maria Eymael (PSDC) e Rui Costa (PCo) porque o Ministério Público alega que não apresentaram certidões exigidas pela legislação. As informações são jornal Folha de S.Paulo.


Irã
A Justiça do Irã condenou oito pessoas a penas que variam entre oito e 21 anos de prisão por terem publicado no Facebook conteúdo "contra a segurança nacional". Segundo o jornal iraniano "Sharq" os réus são acusados de desenvolver atividades de "propaganda contra o regime", "blasfêmias" e "insultos aos chefes de poderes estatais", além de também terem participado de prostestos. Duas condenações também incluem multas de cerca de US$ 400 e 50 chicotadas. As informações são jornal Folha de S.Paulo.


Ativistas presos
A Justiça negou os pedidos de Habeas Corpus e de relaxamento das prisões temporárias dos detidos no sábado (12/7) por suposta participação em atos violentos durante as manifestações de rua no Rio de Janeiro. As prisões temporárias valem até quarta-feira (16/7). As prisões de 17 pessoas foram determinadas juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal. As informações são jornal O Estado de S.Paulo.


Portugal Telecom
A questão entre Oi e Portugal Telecom poderá ser resolvida na Justiça, dependendo do desfecho nesta terça-feira (15/7), do vencimento de 95% da aplicação de 897 milhões de euros feita pela Portugal Telecom no Grupo Espírito Santo (GES), segundo informações do jornal Valor Econômico. O batalhão de sócios, executivos, banqueiros e advogados das duas companhias, que está em Portugal espera saber se o GES, em sérias dificuldades financeiras, conseguirá honrar pelo menos um pedaço da operação.


Skaf e Fiesp
A Justiça Eleitoral de São Paulo julgou improcedente a representação da coligação “Aqui é São Paulo”, do governador candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), contra o candidato do PMDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ação, os tucanos acusavam Skaf e a Fiesp de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação com propagandas veiculadas na TV e no rádio, no dia 1º de julho, para fins políticos. O candidato do PMDB está licenciado da presidência da Fiesp para disputar a eleição. As informações são do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2014, 10h32

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