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Apelações no caso

Índia suspende pena de morte de dois acusados por estupro coletivo

A Suprema Corte da Índia suspendeu as sentenças de morte de dois condenados pelo estupro coletivo de uma estudante em Nova Déli em dezembro de 2012, segundo agências internacionais. A suspensão das sentenças contra Vinay Sharma e Akshay Singh é temporária, enquanto suas apelações são examinadas.

Quatro homens foram condenados e sentenciados à morte no ano passado por estuprar a jovem de 23 anos em um ônibus na capital indiana em dezembro de 2012. A estudante de fisioterapia foi atacada com uma barra de ferro depois de embarcar em um ônibus com o namorado quando saía do cinema. Seu companheiro foi espancado.

Sharma e Singh alegam que não estavam em Nova Déli quando o crime aconteceu. Os outros dois condenados, Mukesh Singh e Pawan Gupta, também entraram com recurso. Um menor de idade também foi condenado pelo estupro e sentenciado à prisão, enquanto outro suspeito foi encontrado morto em sua cela, em um aparente suicídio.

Lei mais dura
O Congresso da Índia respondeu, rapidamente, aos movimentos de protestos das mulheres indianas contra a violência sexual após o estupro da estudante de fisioterapia.

Em março de 2013, os parlamentares indianos encaminharam para sanção presidencial uma lei que prevê, entre outras medidas duras, a pena de morte para estupradores recorrentes ou para qualquer estupro com morte da vítima.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2014, 12h37

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