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Copa do Mundo

OAB-RJ repudia prisões de ativistas pela Polícia do Rio de Janeiro

Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, as prisões de 17 ativistas e a apreensão de outros dois feitas no sábado (12/7) pelo Polícia Civil do estado, véspera da final da Copa do Mundo, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada, “parecem ter caráter intimidatório, considerando-se que uma manifestação havia sido convocada para a manhã de domingo (13/7)”.

Assinada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, a nota demonstra a preocupação da entidade com as prisões e repudia o que considera uma “violação às prerrogativas profissionais dos advogados que estão atuando em favor das pessoas presas”.

A nota conclui afirmando que “por meio de suas comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas, a OAB-RJ agirá, como sempre agiu, para impedir arbitrariedades por parte do Estado”. 

A Anistia Internacional também divulgou nota pública em que afirmou que as prisões dos ativistas são "preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do mundial". 

A Anistia Internacional ainda pediu às autoridades do Rio de Janeiro que garantam o direito de reunião e manifestação pacífica e parem de agir de forma a intimidar os manifestantes e que também garantam que todos aqueles detidos tenham total acesso à assistência legal e aconselhamento jurídico, e que advogados sejam autorizados a exercer suas funções profissionais sem intimidação, obstáculo ou interferência imprópria. 

Pedido de soltura
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-J) Marcelo Chalréo, afirmou que deve entrar com pedido de liberdade, no plantão do Judiciário do Rio, para os ativistas presos pela Polícia Civil.

Para Chalréo, as prisões são um “absurdo”. Na avaliação dele, as detenções ocorreram “com o objetivo de afastar essas pessoas de eventual participação em algum tipo de manifestação ou ato” e que foram decretadas sem fundamento legal “minimamente razoável, com claro intuito de tolher ou reprimir a manifestação de expressão dessas pessoas”.

De acordo com o advogado, não há motivo para que os manifestantes sejam presos de forma preventiva, inicialmente por cinco dias. Segundo ele, além dos 19 ativistas detidos, cerca de 20 jovens que se encontravam na casa deles no momento da prisão também foram levados pela polícia. “Isso é uma ilegalidade da ação da polícia”. Os ativistas foram enquadrados em formação de quadrilha armada.

Sobre a informação dada pela polícia de que a ativista Elisa Quadros Sanzi, a Sininho, seria a chefe da quadrilha, Chalréo disse que essa é uma alegação “sem pé nem cabeça”. Embora reconheça que Elisa tem tido participação importante em algumas manifestações, considerou que “de forma nenhuma [ela] é uma liderança com esse caráter que quer dar a polícia”.

A ativista não prestou depoimento e só falará em juízo, segundo advogado de defesa Marino D'Icarahy. Segundo ele, a ativista estava no Rio Grande do Sul, onde foi detida, orientada por sua defesa e não participaria dos protestos programados para a final da Copa do Mundo.

“O que estão fazendo com a Elisa é uma grande covardia, como a todos [os demais presos]”, disse. "Ela foi escalada como líder de uma organização criminosa que só existe na cabeça da polícia, do Estado, quando todo mundo sabe, e independe de prova, que esse movimento tem como característica principal não haver líderes”, disse.

“Há o que eles [manifestantes] chamam de horizontalidade das discussões e das decisões. Não há nenhum tipo de organização, muito menos com fim criminoso”, acrescentou. Ele disse que a arma apreendida com uma adolescente detida na operação pertence ao pai dela.

Para D'Icarahy, a intenção da polícia era retirar de circulação esses manifestantes para evitar que fizessem os atos previstos nas partidas da Copa. Em relação à acusação de formação de quadrilha armada, apontada pela polícia do Rio, o advogado disse: “Não existe isso. É um exagero, um crime que está se cometendo contra a nossa juventude”. Ele disse ainda que as "autoridades estão cerceando e intimidando esses manifestantes, fazendo com que as pessoas se adaptem à força a um sistema que elas contestam. Isso é completamente desumano”.

Versão da Polícia Civil
De acordo com informação da Polícia Civil, a operação que eles apelidaram de firewall cumpre 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão (de menores) expedidos pela Justiça. Até o momento, 17 adultos foram presos e dois menores de idade apreendidos, por envolvimento em atos violentos durante manifestações ocorridas no Rio. A ação dá seguimento a investigações iniciadas em setembro do ano passado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI). 

As prisões ocorreram nos municípios do Rio de Janeiro e Búzios, além de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Segundo a polícia, foram apreendidas máscaras, gasolina, arma de choque, um revólver, artefato explosivo, sinalizador, droga, computadores e aparelhos celulares. Vinte e cinco delegados e 80 agentes de diversas delegacias especializadas participaram da ação que contou com o auxílio de um helicóptero. 

Os mandados de prisão temporária por cinco dias foram expedidos pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.  O grupo foi enquadrado por crime de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão. Nove pessoas estão foragidas.

O chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, informou em entrevista concedida no sábado (12/7) que a quadrilha pretendia praticar atos violentos neste final de semana, quando termina a Copa do Mundo. Segundo ele, provas colhidas ao longo das investigações e também nesse sábado “evidenciam que esse grupo estava se mobilizando para praticar atos de violência”.

Outro tipo de quadrilha
Manifestantes promoveram no sábado (12/7), na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo, uma quadrilha (de festa junina) como forma de protestar contra as prisões de Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvargh, presos durante um protesto ocorrido no dia 23 de junho na cidade. O ato, chamado de Grande Formação de Quadrilha pelos Presos Políticos, foi convocado por meio de uma rede social. Até o início da noite, 19h15, os organizadores estimavam que cerca de 100 manifestantes estavam presentes. Policiais militares, cujo número não foi informado, faziam a segurança na praça, inclusive com a cavalaria.

Na sexta-feira (11/7), o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra os dois manifestantes, Harano e Lusvargh, pela prática dos crimes de incitação ao crime, associação criminosa armada, desobediência e posse de artefato explosivo. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2014, 13h16

Comentários de leitores

11 comentários

vae victis

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Caro doutor Marcos: apenas uma reparação quanto a tese de que o povo e suas instituições são mazelas das elites que nos governam.Nem tanto ao céu...Nosso povo padece de incurável crise de identidade muito assemelhada a esquizofrenia, uma personalidade dividida: exige um governo honesto, mas na hora de escolher, vota em candidato corrupto que compra seu voto...por migalhas! Quando afirma que o povo é produto do governo ou vice-versa, digo que não, mas uma simbiose perfeita, e que para mim redundaria no axioma transverso do que se afirma pelas gerais: ´todo governo tem o povo que merece...`

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Observador.. (Economista)

Caro Dr. Riobaldo:
Concordo em parte com o que o senhor escreveu."Direitona" ou "Esquerdona" à parte, acho que o vexame citado pelo senhor é muito - também - fruto do estilo de governo que manda neste país há alguns anos. Que acabou copiado por vários setores. Acabou moldando o comportamento de muitos.
Ideologias à parte, o que se viu na seleção é uma repetição do que temos visto no governo. Um time que é dirigido por alguém paternalista, que infantiliza seus comandados (basta ver a quantidade de choro e a forma como entravam em campo, igual menino de jardim de infância com mao no ombro), que não aceita críticas, que "manda para o Inferno" quem discorda das suas decisões, que cria um estilo e um jeito voltado inteiro para si, sem se lembrar do povo a quem serve....etc....que é antipático no trato e aprecia apenas vassalagem e subserviência, sempre atuando de forma carrancuda e descortês.E sem senso crítico algum. É um estilo que só se acha na seleção ou não é uma mera mimetização do que vemos na política?
Enquanto isso, ganharam os eficientes, sem estrelismos e simpáticos alemães.Que não se preocupam em "aparecer" e sim em fazer, da melhor forma, seu trabalho.Gostam do reconhecimento e não da vassalagem.
Será que alguém irá tirar alguma lição disto tudo que aconteceu ultimamente?

Vae victes...

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Colega Marcos:todos sabemos que os grandes responsáveis pelo mega vexame da seleção brasileira frente a germânica foi uma tragédia anunciada aos quatro ventos, e, somente não viu nem ouviu quem não quis...Não se trata pois, de culpar os agentes públicos fascistas (sic) por reprimir baderneiros e arruaceiros ´indignados`.A questão é muito mais profunda do que pensam alguns. A ´direitona` apeada do poder algumas décadas é uma delas. Sempre esteve a espreita para insuflar o povo humilde e despolitizado, que tudo é culpa do governo...Aqueles que criticam a atual administração federal, mandaram por cinco séculos neste país sem nada fazer em prol dos mais desvalidos.Claro, que, estamos longe de viver na terra do doutor Pangloss - a melhor do mundo, segundo o ingênuo personagem de Voltaire -, mas, quem sabe um dia chegaremos lá, a despeito de todos os sofrimentos, frustrações e amarguras como foi o caso das derrotas acachapantes da seleção da CBF e do Felipão frente a Alemanha e a Holanda.Vamos encarar os fatos com realidade, sem jogar a responsabilidade apenas nos outros...Nós, de certo modo, sempre fomos coniventes ou omissos com essa política mercantilista da cartolagem nacional.Pelo menos, aqueles que frequentam os estádios de futebol aos finais de semana, ou integram as entidades esportivas com direito a vez e voto...

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