Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou no sábado (12/7) a prisão preventiva de Edinho, filho de Pelé. Seu advogado comunicou que o ex-goleiro deve ser solto na segunda-feira (14/7), após expedição de alvará de soltura pelo Fórum de Santos. Condenado a 33 anos de prisão por lavagem de dinheiro do tráfico, o ex-goleiro foi detido na terça-feira (8/7) porque seu passaporte, condição para recorrer em liberdade, não havia sido entregue à Justiça. A defesa apresentou certidão de extravio do documento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Prisões criticadas
Representantes da OAB no Rio de Janeiro e da Anistia Internacional criticaram as prisões de 19 ativistas no sábado (12/7), véspera da final da Copa do Mundo. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marcelo Chalréo, as prisões "sem fundamento legal têm intuito de impedir o direito de manifestação". A advogada Eloisa Samy foi uma das 19 pessoas presas. Ela costuma defender manifestantes presos. "Ela nunca foi detida por participar de manifestações. Sempre atuou na defesa de manifestantes", disse Pedro Pádua, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB. A Anistia Internacional classificou as prisões como "uma repetição de um padrão de intimidação já identificado pela organização antes do início do Mundial". As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Pedido de liberdade
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Marcelo Chalréo, deve entrar com pedido de liberdade dos ativistas presos pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em atos de violência durante manifestações ocorridas no Rio desde junho do ano passado. Para Chalréo, as prisões são um “absurdo”. As informações são do jornal Zero Hora


Dias Toffoli
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, vê um pacto tácito entre os partidos para não se questionar o uso da propaganda institucional dos governos federal e estadual, em especial na pré-campanha. É o que afirma em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo. Mas o ministro defendeu que esse tipo de publicidade estaria mais voltado às ações dos governantes do que prover educação à população ou prestar contas. Apesar das candidaturas "investirem em advogados com status equivalente ao de marqueteiros", o ministro Dias Toffoli também afirmou considerar esta eleição a menos judicializada desde a redemocratização. De 10 de janeiro a 5 de julho foram protocoladas 44 representações no TSE, menos que as 68 apresentadas no mesmo período de 2010. 


Corrupção na Justiça
Em editorial o jornal O Estado de S. Paulo discute casos recentes de magistrados envolvidos com suspeitas de corrupção. É relatado o caso da condenação de oito anos pelo crime de concussão de um juiz paulista, em um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Três semanas antes é citado que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também determinou a prisão preventiva de um juiz de primeira instância acusado pela Polícia Federal de tráfico de influência em Varas de Execução Criminais, cobrar propina e envolvimento com o narcotráfico. O editorial aponta falhas que as corregedorias judiciais possuem para cumprir funções fiscalizadoras por corporativismo e pouco rigor de atuação. 


Fernando Pimentel
A três meses da eleição, aliados do ex-ministro e candidato do PT ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel, entraram com um recurso na Justiça para tentar anular provas do processo que ele responde por fraude em licitação e desvio de recursos públicos na compra de câmeras do projeto Olho Vivo. O prejuízo, estimado em R$ 5,1 milhões, teria ocorrido em 2004, época em que Pimentel era prefeito de Belo Horizonte. Os aliados, que são réus com o ex-ministro, alegam que a investigação deveria ter sido autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas, em função do foro privilegiado do prefeito. O pedido de trancamento foi negado liminarmente pelo desembargador Jaubert Carneiro, que entendeu ser preciso ouvir o Ministério Público na ação. As informações são do jornal O Globo


Suprema Corte dos EUA
Minoritário no Senado e fora da presidência desde 2009, o Partido Republicano tem visto sua agenda conservadora prosperar na Suprema Corte dos EUA, em decisões que derrubam tetos de contribuições a campanhas eleitorais, afirmam que o direito à liberdade religiosa se aplica a empresas e revisam dispositivos aprovados durante o movimento pelos direitos civis nos anos 1960. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2014, 11h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.