Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de Notícias

Decisão do CNJ que negou acesso a dados sobre processo eletrônico foi destaque

Por 

Foi destaque nesta semana a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que negou pedido de acesso à informação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Ordem dos Advogados do Brasil queria ter acesso ao código-fonte, receber cópias de contratos e saber informações sobre a arquitetura do sistema e gastos feitos até agora. Para Barbosa, o PJe é propriedade intelectual da União em área de interesse estratégico, enquadrando-se na exceção à publicidade prevista na Lei de Acesso à Informação. Clique aqui para ler a notícia.

Conta emprestada
Um advogado foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão por se apropriar indevidamente de R$ 15,8 mil que seu cliente havia ganhado em uma ação previdenciária. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) avaliou que houve crime quando ele transferiu os valores para sua própria conta corrente. O profissional alegou que deixou o valor em sua conta a pedido do cliente, sob a alegação de que sua família “tomaria seu dinheiro”. A pena foi substituída por prestação de serviços e pagamento de um salário mínimo (R$ 724) à União. Clique aqui para ler a notícia.

Arbitragem nula
Também foi destaque a notícia de que a Justiça do Ceará anulou os efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que cobrava multa de R$ 11,8 milhões de duas empresas responsáveis pela construção de uma hidrelétrica. Para o juiz Domingos José da Costa, os árbitros não justificaram na decisão os critérios para a “elevadíssima multa” nem considerou o princípio do contraditório. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
O intenso mercado de fusões e aquisições em pequenas e médias operações foi tema de entrevista com o advogado Eduardo Boccuzzi, sócio fundador do escritório Boccuzzi Advogados Associados. Segundo ele, a quantidade de negócios de até R$ 100 milhões cresceu 30% em seu escritório no último ano. O advogado diz que a dificuldade para se abrir um negócio no Brasil assusta as estrangeiras, que preferem adquirir parte do capital de empresas já instaladas e evitar a demora com a burocracia. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Na coluna Direito Comparado, o professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Junior comenta recente decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos que considerou válida uma lei francesa proibindo cidadãos de cobrirem toda a face em público. O tribunal negou pedido apresentado por uma mulher de origem sunita que queria ter reconhecido o direito de usar véu, com base em sua religião. O autor aponta que, para a corte europeia, Estados democráticos têm poderes para estabelecer condições nas quais os cidadãos podem viver juntos em sua diversidade. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Na semana em que brasileiros apareceram às lágrimas após a seleção sofrer “acachapante derrota” na Copa do Mundo, o advogado Helder Galvão relata dois julgamentos que analisaram de forma diversa o uso de imagens de torcedores por emissoras de TV e jornais. Um torcedor do Vasco que foi fotografado lamentando o rebaixamento do clube cobrou indenização na Justiça depois de sua imagem estampar um dos principais jornais do país. Resultado: a empresa jornalística foi condenada a pagar R$ 2 mil. Já um torcedor do Fluminense não teve a mesma sorte, usando os mesmos argumentos. Galvão aponta a falta de parâmetros para se analisar o uso de imagens jornalísticas e audiovisuais. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 480,3 mil visitas e teve 845,4 mil visualizações de página de 4 a 10 de julho. A quinta-feira (10/7) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 97,7 mil visitas.

Com 22,5 mil visitas, a notícia mais lida foi publicada em 2004, sobre um projeto de lei inusitado que tramitava na Câmara dos Deputados com o objetivo de fixar um limite mensal de rendimentos para os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. A proposta era assinada pelo então deputado federal José Nazareno Cardeal Fonteles (PT-PI). Todo valor recebido acima do teto iria para uma conta batizada de “Poupança Fraterna” no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, como empréstimo compulsório. O projeto acabou arquivado em 2007. Clique aqui para ler a notícia.

O segundo texto mais lido, com 13,9 mil visitas, foi a coluna Senso Incomum, de Lenio Streck. Ele relata um caso de ativismo judicial, “que domina parcela da aplicação do direito em terrae brasilis”: quando uma juíza cassou um candidato a prefeito na Bahia e alegou na decisão que havia presenciado indícios de irregularidades durante a disputa eleitoral. “Juiz que testemunha os fatos não pode julgá-los. Ele pode, no máximo, ser arrolado como testemunha”, afirma Streck. Clique aqui para ler a coluna.


As 10 mais lidas
Deputado quer fixar limite máximo de consumo por família
Não havia provas, mas a juíza disse: “testemunhei os fatos”! E cassou o réu!
STJ define valor de indenizações por danos morais
Armadilhas da vida podem surpreender profissionais nas carreiras jurídicas
Sem violência, acariciar partes íntimas não é atentado ao pudor, decide STJ
O juiz entre a bondade e a justiça
Lotar servidores comissionados em cargos de concursados não é improbidade
Corte Especial do TJ-GO pune juiz por falta de cordialidade com advogados
Advogado que ficou com R$ 15 mil de cliente é condenado à prisão
Juiz deve requisitar réu para entrevista com Defensoria, diz TJ-RJ

Manchetes da Semana
Barbosa nega pedido da Ordem para ter acesso a informações sobre PJe
Juiz pode dar 40 horas de aulas por semana em escola 200 km longe de casa
Ministério do Trabalho não pode fixar contribuição sindical de profissional liberal
Juro de depósito judicial só é tributado em caso de vitória do contribuinte
STF valida indenização a demitido sem justa causa durante a URV
Adesão a parcelamento não impede rediscussão da taxa de juros
Arbitragem sem contraditório nem justificativa para multa é nula
Falta grave precisa ser homologada para impedir indulto de preso
Lotar comissionado em cargo de concursado não é improbidade
"Burocracia para abrir empresa no Brasil estimula operações multinacionais"
Juiz aposentado só não pode advogar na mesma comarca onde trabalhava
Bens de empresa não podem ser bloqueados para pagar obrigação de sócio
Empresa terceirizada de segurança é ré em ação regressiva do INSS contra boate Kiss

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2014, 8h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.