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Acusação formal

MP denuncia duas pessoas presas em durante protesto contra a Copa

O Ministério Público de São Paulo ofereceu, nesta sexta-feira (11/7), denúncia (acusação formal) à Justiça contra Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvargh, presos no dia 23 de junho, em São Paulo, durante protestos contra a Copa do Mundo 2014.

Fábio Harano foi denunciado pela prática dos crimes de incitação ao crime, associação criminosa armada, desobediência e posse de artefato explosivo. Se condenado por todos os crimes pelos quais foi denunciado, sua pena pode variar de 5 anos, 3 meses e 15 dias até 13 anos de prisão.

Rafael Marques Lusvargh foi denunciado pela prática dos crimes de incitação ao crime, associação criminosa armada, resistência e posse de artefato explosivo. A pena mínima total para esses crimes é de 5 anos e 5 meses e a máxima, de 14 anos e 6 meses de prisão.

O Ministério Público aguarda a decisão sobre o recebimento da denúncia pela Justiça e o início da ação penal. A denúncia foi feita pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2014, 11h59

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