Justiça nega novo pedido para a circulação de jornalistas no Maracanã

A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, negou nesta sexta-feira (11/7) o pedido de reconsideração da decisão sobre o impedimento à circulação de jornalistas no entorno do estádio Mário Filho, o Maracanã.

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro para que os profissionais da imprensa tivessem acesso a ruas e avenidas próximas ao Maracanã durante os jogos da Copa do Mundo. A ação pedia que a Polícia Militar fosse proibida de impedir a passagem de jornalistas. Mas o Mandado de Segurança foi negado pela juíza Angélica dos Santos Costa no dia 3 de julho.

Nova decisão
A juíza Maria Teresa considerou que o pedido para reconsideração da decisão anterior não tem “qualquer amparo legal”, devendo o sindicato usar a via recursal adequada para o reexame da questão. Ela também salientou que a decisão indeferitória não reconheceu o direito constitucional, líquido e certo dos jornalistas, ao contrário do que foi alegado pelo sindicato. 

“Ao revés, expressamente reconheceu o direito da autoridade impetrada [a polícia] de editar atos visando a condicionar e restringir o uso e gozo de bens e atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”, esclareceu.

A magistrada apontou que “sequer consta dos autos o teor do ato impugando e, ainda, a prova acerca da efetiva restrição ao direito do exercício da profissão pelos jornalistas no local, elementos probatórios indispensáveis para a análise da pretensão em sede de mandado de segurança”.

Ela também justificou que o jogo a ser realizado no próximo domingo (13/7) envolverá os esforços de todas as esferas que cuidam da segurança pública, por se tratar da final da Copa do Mundo, que contará também com a presença de autoridades públicas de diversos países.

Clique aqui para ler o pedido de reconsideração 

Processo 0219391-61.2014.8.19.0001