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Situação vexatória

Disparo de alarme antifurto é, por si só, motivo de dano moral

O disparo do alarme antifurto de uma loja é capaz de ensejar indenização por danos morais, pois resulta em situação vexatória na qual é exposto o consumidor. Com esse entendimento, o juiz substituto Brasílio Antônio Guerra, da 2ª Vara Cível de Caruaru (PE), condenou um estabelecimento comercial a indenizar uma cliente em R$ 5 mil.

Ela foi abordada pelos seguranças da loja enquanto deixava o local após o alarme antifurto da loja disparar devido a uma tarja magnética que estava em um produto comprado por ela, e que uma funcionária do caixa esqueceu-se de retirar.

Segundo o juiz Brasílio Guerra,  esse fato ultrapassou o patamar do mero transtorno ou aborrecimento da vida diária, resultando em ofensa psíquica e moral.

A autora da ação afirmou que foi abordada pelos seguranças do estabelecimento e, posteriormente, encaminhada ao setor de caixa, local onde ficou constatado o esquecimento de uma funcionária em retirar a tarja magnética de um produto comprado por ela. Diante desses fatos, a cliente pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

A empresa contestou as alegações da cliente, afirmando que os seguranças não fizeram uma abordagem vexatória e que, nos casos em que um funcionário se esquece de retirar o lacre de segurança dos produtos, os clientes são orientados a retornarem ao caixa para verificar o que ocorreu. Por isso, pediu a total improcedência da pretensão autoral.

Baseado em jurisprudência de instâncias superiores, o juiz acolheu os argumentos da consumidora e condenou a loja. "Ora, não se pode perder de vista que o alarme antifurtos é utilizado justamente para coibir furtos, sendo lógico que, se este vem a disparar, tal ocorrência é associada automaticamente com a prática de algum ilícito por aquele que dá causa ao disparo. A situação deve ser resolvida o mais rápido possível, com respeito e discrição, e de forma que todos os que presenciaram a cena possam se aperceber de que houve apenas um equívoco", disse.

O estabelecimento comercial também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2014, 6h15

Comentários de leitores

3 comentários

Bem lembrado, Dominique

Solfejo (Outros)

Aliás, infelizmente, é comum ver títulos de matérias induzindo leitores a conclusões equivocadas. Ainda que os títulos sejam utilizados como chamariz, o que é uma prática comum e até mesmo aceitável quando feita pelos meios de comunicação, isso deve ser feito com um pouco mais de critério. Que tal "Juiz de Pindorama considera disparo de alarme um fato indenizável"?

Industria do dano moral a todo vapor.

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não acho que o só fato de um alarme disparar, sem que a cliente tenha sido alvo de situação vexatória (revista indecorosa, agressão, má educação dos seguranças) seja suficiente para se caracterizar o dano moral. Esta mesma situação já aconteceu comigo. Quando o aparelho apitou, me dirigi ao caixa e mostrei a nota fiscal. Ela pediu desculpas e eu fui embora. A indústria do dano moral está cada vez mais forte no Brasil. Daqui a pouco um esbarrão será motivo para dano moral, se já não houver condenações deste naipe no Brasil.

No embalo da manchete...

Dominique Sander (Advogado Sócio de Escritório)

A julgar pelo título da reportagem e pela expressão nacional do veículo sinceramente imaginei de início que se tratava de alguma uniformização de jurisprudência de Tribunal Superior ou, no mínimo, a consolidação do posicionamento de algum TJ. Será que uma decisão de primeiro grau ( sem qualquer demérito ao magistrado) de um caso isolado merece o destaque dado?

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