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Radar de trânsito

Ministério Público pede a anulação de multas irregulares em Brasília

A emissão de multas de trânsito irregulares, devido a falha de radar estático instalado no setor Sudoeste, em Brasília, levou o Ministério Público a recomendar ao Departamento de Trânsito do DF (Detran) que anule as punições. O pedido partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito.

Diversos condutores informaram ao Ministério Público do DF o recebimento de autuações idênticas, todas registrando a mesma velocidade de 91 km/h.  Segundo o MP-DF, o Detran reconheceu a falha do equipamento.

A recomendação solicita a anulação das autuações realizadas no período em que foi apurada a falha do radar e que o órgão comunique o problema, por meio de correspondência, aos condutores indevidamente multados. A autarquia também deve efetuar a devolução dos valores pagos, com as devidas atualizações monetárias.

O prazo para que o Detran tome as providências recomendadas é de 30 dias. O Detran, contudo, informou que já está tomando as medidas corretivas devidas. Com informações da Assesoria de Imprensa do MP-DFT.

Clique aqui para ler a recomendação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2014, 18h38

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