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Liminar cassada

Justiça revalida convenção do PT para candidatos em São Paulo

A liminar que anulou a convenção do PT para escolha dos candidatos da legenda no estado de São Paulo foi cassada nesta sexta-feira (11/7). A decisão é do juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. 

A liminar cassada favorecia o deputado estadual Luiz Moura, suspeito de manter ligações com uma facção criminosa. Além de oficializar os candidatos do partido em SP, entre eles o nome de Alexandre Padilha ao governo estadual, a convenção também suspendeu os direitos partidários de Moura.

“Essa justa decisão demonstra o acerto do PT quando decidiu suspender seu filiado e quando realizou a convenção confirmando aqueles candidatos que o partido deseja que concorram às próximas eleições”, disse o advgado Marcelo Nobre, coordenador jurídico da campanha de Padilha.

Direito à reeleição
A decisão do juiz Perine também determinou que o deputado estadual Luiz Moura pode registrar sua candidatura à reeleição pelo partido — a análise caberá à Justiça Eleitoral. Ele não participou da convenção partidária por estar suspenso pela sigla na data. Para Perine, a suspensão do deputado não cumpriu requisitos previstos no estatuto do PT.

“Por mais que a participação em reunião contendo inúmeras pessoas ligados à organização criminosa seja fato desabonador à honra de qualquer pessoa, por certo, isso, por si só, não configura qualquer das hipóteses descritas como de repercussão prejudicial”, justificou e citou também o descumprimento do parágrafo único do artigo 246 do estatuto.

A liminar em favor de Moura havia sido concedida no último sábado (5/7) pelo juiz de plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Camargo, da 1ª instância.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0027619-08.2014.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2014, 20h09

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