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Processo disciplinar

Corte Especial do TJ-GO pune juiz por falta de cordialidade com advogados

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás puniu com uma advertência, nesta quarta-feira (9/7), o juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, por falta de urbanidade no trato com advogados. A representação foi apresentada pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em suas decisões, Luiz Silva ofendeu advogados reiteradas vezes, segundo a OAB-GO, a qual acrescenta que “analfabeto” é um dos insultos mais leves dirigido aos defensores.

Um dos casos mais conhecidos envolve a advogada Tânia Morato Costa, que publicou, em 2008, uma nota no jornal O Popular acusando o juiz de desrespeito por escrever palavras grosseiras em seus despachos.

“Que Justiça é essa em que o juiz tem o direito de pisotear artigo da nossa Constituição Federal, de chamar testemunha de capiaus (caipiras), mandar esta advogada jogar ácido sulfúrico na língua e o que ainda é pior, dizer que honra se lava com sangue”, escreveu Tânia.

A advogada fez referência a trecho de um processo de representação ajuizado por Luiz Silva, em que ele afirma: “A profissional [Tânia] tem uma reação desmedida e descontrolada, um comportamento tresloucado e temerário, e uma postura consequentemente desequilibrada. Honra, se houver que ser lavada, lava-se com sangue, posto que não tem preço”.

"O juiz que desrespeita as prerrogativas de um advogado se acha acima da Justiça e a OAB-GO jamais vai coadunar com esse tipo de conduta", afirmou o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio.

A corte ficou dividida apenas quanto à punição que deveria ser aplicada. O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, defendeu a pena de censura e foi seguido por outros cinco colegas. Como não houve maioria absoluta, o que exigiria nove votos, foi aplicada uma advertência. A OAB-GO estuda recorrer da decisão para readequação da punição. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-GO.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2014, 13h20

Comentários de leitores

8 comentários

Sangue se lava com sangue

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

Se esse Juiz dizer uma coisa dessas para mim, dou uma surra nele que nunca mais ele vai ameaçar nenhum Advogado. Não tenho medo de vagabundo e nem de Policia, vou ter medo dele.

É só a colega seguir o exemplo do juiz

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se honra se lava com sangue, como afirma o "magnânimo", basta a colega fazer valer os ensinamentos passados pelo juiz, contra ele próprio. Simples assim !

Penalidades que não valem nada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A grande verdade é que o sistema atual não prevê punições reais para os juízes. Afinal, o que significa na prática uma advertência ou censura? Isso influirá em que? A resposta é uma só: em nada. Juízes no Brasil não são submetidos a aprovação popular. Se ele possui 50 advertências ou nenhuma receberá os mesmos vencimentos, gozará das mesmas regalias, terá as mesmas promoções (que dependem apenas do conchave interno), suas decisões valerão a mesma coisa. Se for aplicada a pena máxima, ainda assim gozará de uma boa aposentadoria. É preciso rever o sistema de punições aos juízes, criado na época da Ditadura (quando os militares precisavam dos venais magistrados da época para manter o regime e os crimes). Enquanto as punições forem apenas simbólicas, a magistratura continuará sendo uma classe com vida própria no contexto da Nação.

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