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Reestruturação judiciária

Justiça de Sergipe ganha novas comarcas e varas de Direito de Família

A Justiça de Sergipe ganhou novas comarcas e novas varas especializadas em casos de família e sucessões, de acordo com a reestruturação prevista na Lei Complementar 244/2014. A norma foi publicada nesta quarta-feira (9/7) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, a alteração no Código de Organização Judiciária do estado foi proposta com o objetivo de dar celeridade aos processos, principalmente àqueles que tratam de Direito de Família.

As 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju serão transformadas em unidades cíveis comuns. Já as sete Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca, assim como as de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, foram transformadas em Varas de Família e Sucessões. Também na capital serão criados o 9º e o 10º Juizado Especial Cível para atender o crescimento exponencial de processos dessa natureza.

No interior, as Comarcas de Simão Dias, Laranjeiras e Itaporanga D’Ajuda serão elevadas para a entrância final e consequentemente ganharão, cada uma delas, mais uma vara. As cidades de Indiaroba e Malhador, que eram distritos, passam a ser sedes de Comarcas para atender aos municípios de Santa Luzia do Itanhy e Moita Bonita.

O projeto que alterou o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe foi aprovado pelo Pleno do TJ-SE no dia 30 de abril deste ano. Os estudos para a sua elaboração foram feitos pela presidência do tribunal, pelo gabinete dos juízes auxiliares e pelo setor de Modernização Judiciária.

De acordo com a Lei Complementar 244/2014, o novo Código de Organização Judiciária terá vigência após 45 dias da sua publicação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SE.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2014, 19h17

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