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Solução pacífica

Inaugurada em Porto Alegre primeira vara federal do país dedicada à conciliação

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, que abre suas portas nesta quinta-feira (11/7), será a primeira do país com foco exclusivo na conciliação de processos. O anúncio foi feito pelo diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, José Francisco Andreotti Spizzirri.

A nova unidade judiciária será responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica. Os processos serão encaminhados por redistribuição das varas da capital. Excepcionalmente, a equipe poderá realizar mutirões em ações que tramitam nas subseções do interior gaúcho.

“O compromisso maior do Judiciário diz com a efetiva concreção dos direitos dos cidadãos, nem sempre através de uma decisão outorgada, que ponha fim ao processo de maneira ortodoxa, mas, também e cada vez mais, mediante o emprego dos métodos alternativos para a solução dos conflitos”, manifestou-se Spizzirri sobre a mudança de paradigma.

O juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, titular da nova unidade judiciária e ex-coordenador do Centro de Solução de Conflitos, concorda. “Esse sistema de autocomposição pré-citação, que já vem sendo usado pelos Cejuscons e pelo Sicoprev [Sistema de Perícias Médicas e Conciliação em Matéria Previdenciária], poderá ser aplicado a diversos temas dentro da 26ª Vara Federal. Acredito que, com isso, se consiga solucionar entre 30 e 35% dos processos ajuizados em Porto Alegre”, explica.

A nova vara nasce com dois magistrados e 15 servidores focados na missão de unir as partes, fomentar o diálogo entre elas e possibilitar que cheguem a um ponto de convergência benéfico para ambas. Com uma estrutura especialmente montada para o que se propõe, o dirigente espera que a nova unidade a aprimore e amplie ainda mais os significativos os resultados já obtidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local e pelo Sicoprev.

A solenidade de instalação acontece a partir das 16h, no auditório da Subseção Judiciária de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Bairro Praia de Belas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2014, 12h08

Comentários de leitores

2 comentários

Espero que funcione

Paulo Andrade Jr. (Advogado Associado a Escritório)

Conciliar é bom quando realmente existe uma conciliação, quando ambas as partes reconhecem seus erros e chegam a um acordo amigável. Mas infelizmente, não é isso que se costuma ver no cotidiano do Judiciário. As ineficiências da Justiça são utilizadas para forçar um acordo a qualquer custo (por exemplo: se não tem acordo vai demorar anos!) ou ainda tentam amedrontar o cidadão (você pode perder, pagar taxas, custas, sucumbência, etc... aproveite e faça acordo, você precisa de dinheiro!).
Uma grande empresa (e até entidades públicas) podem simplesmente fazer uma análise de custo-benefício e perceber que é mais barato fazer "acordos" na justiça do que cumprir a legislação, já que na justiça podem obter grandes "descontos" em uma "conciliação" ao se aproveitar da urgente necessidade da outra parte. Se isso não for levado em conta, será apenas mais uma forma de cumprir metas, sem efetivamente conciliar ninguém.

Solução mágica?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Impressionante o cinismos desses agentes públicos. Eles agem como se a conciliação fosse a solução mágica para todos os problemas do Judiciário, enquanto na vida real as chamadas "formas alternativas de solução" (leia-se: obrigar aquele que teve seus direitos lesados a aceitar receber a metade de seu direito) só agravam a situação de insegurança e o desrespeito à lei vigente no País.

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