Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Público e privado

Nem tribunais se entendem sobre uso de imagem de torcedores

Por 

Na acachapante derrota da seleção brasileira de futebol para a seleção alemã, foi comum a imagem, transmitida para todo o mundo, de torcedores incrédulos e às lágrimas. Absolutamente normal a reação do público presente no estádio e, também, a reprodução desses sentimentos pelas emissoras de TV e nos jornais.

Mas para dois torcedores dos clubes cariocas, Vasco da Gama e Fluminense, a história não foi bem assim. Tristes e chorosos com o descenso dos seus times de coração para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol, suas imagens estamparam os principais jornais do país. Aquele momento de decepção, antes restrita ao próprio âmago e aos que se encontravam no estádio, passou a se tornar pública, alcançando dimensão antes não imaginada. Para os dois torcedores houve, então, violação à sua imagem e sua intimidade, logo, merecedores de indenização por danos morais.

Os julgamentos tiveram decisões distintas. Enquanto que o torcedor do Fluminense não obteve qualquer indenização, por ser considerado uma mera retratação de um fato ocorrido em espaço público, o torcedor do Vasco da Gama, por outro lado, teve seu direito de imagem reconhecido, com a condenação da empresa jornalística ao pagamento de simplórios R$ 2 mil. Os dois julgados, versando sobre casos idênticos, apenas demonstram o tão tormentoso conflito entre o direito da imagem versus a liberdade de informação. Espelham, ainda, a ausência de critérios ou parâmetros na utilização adequada de imagens, sejam elas para fins jornalísticos ou na produção de uma obra audiovisual.

E o debate não se limita ao Brasil. Recentemente, segundo o New York Post, um torcedor do New York Yankees foi flagrado dormindo na arquibancada por uma famosa rede de TV americana. Motivo de chacota, o torcedor postula em juízo uma indenização milionária.

Como se vê, o debate em torno da utilização de imagens é esquizofrênico. Mas parece que existe remédio. Pelo menos é o interessante caminho tomado pela Associação Americana de Documentaristas, em conjunto com uma série de colaboradores, entre elas a Universidade de Direito de Washington. Diante de tantas polêmicas e dúvidas geradas na manipulação de imagens na produção de documentários, o grupo resolveu criar um manual de boas práticas, ou seja, uma espécie de autorregulamentação de modo a se buscar parâmetros para um uso justo de imagens, logo, sem violar os direitos da personalidade de terceiros ou de retratados.

Essa iniciativa poderia ser adotada e aprimorada aqui no país. Afinal, em matéria sobre direito de imagem e liberdade de expressão, nem os tribunais se entendem.

 é advogado, especialista em Direito Civil pela UERJ e mestre em Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento pela UFRJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2014, 8h15

Comentários de leitores

1 comentário

Que texto!

Wallyson Vilarinho da Cruz (Advogado Autônomo)

Não sei como o mundo jurídico sobreviveu tanto tempo sem saber que "nem os tribunais não se entendem sobre uso de imagem de torcedores". Fiquei encabulado depois de ler esse texto.

Comentários encerrados em 18/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.