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Processo disciplinar

TJ do Piauí pune quatro juízes acusados de falhas em julgamentos

O Tribunal de Justiça do Piauí aplicou pena a quatro juízes em sessão administrativa da última segunda-feira (7/7). Cícero Rodrigues Ferreira Silva e Tânia Lourenço Freitas foram punidos com a aposentadoria compulsória, José Wagner Linhares com remoção obrigatória e Valdemi Alves de Almeida recebeu uma advertência. Cabe recurso em todos os casos.

Os juízes foram penalizados após tramitação de processos administrativos disciplinares movidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí, baseados em denúncias e reclamações recebidas pelo órgão, além de correições.

Punido com a aposentadoria compulsória, Ferreira Silva, juiz na cidade de Canto do Buriti, era acusado de ter sido parcial em julgamentos. De acordo com o relator do processo, desembargador Fernando Carvalho Mendes, ele agiu “de forma contrária à dignidade, à honra e o decoro de suas funções”.

Também sentenciada à aposentadoria obrigatória, a juíza Tânia Lourenço Freitas, do município de Gilbués, era acusada de ter desrespeitado partes em processos, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas e funcionários e auxiliares do Judiciário.

Em seu voto, o desembargador José James afirma que “a magistrada não possui os requisitos legais necessários para o exercício da judicatura, motivo pelo qual entende-se que não há outra punição a ser-lhe aplicada senão a aposentadoria compulsória”.

Morosidade processual
O juiz de direito Wagner Linhares, que atua em Valença, foi punido com remoção compulsória. Em seu relatório, o desembargador Erivan Lopes afirmou que "os percentuais de excesso de prazo atribuído ao magistrado requerido mostram níveis preocupantes, inclusive com processos aguardando manifestação do MM. juiz desde o ano de 2010".

Foi condenado, ainda, o juiz Valdemi Alves de Almeida, da cidade de Miguel Alves, com pena de advertência, por ter violado os deveres da magistratura. Segundo o relator, o desembargador Oton Mário Lustosa, ele foi punido por "retardo no andamento do processo de origem que tramita na comarca de Miguel Alves e tem como parte o paciente João paulo da Silva Rodrigues". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PI.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2014, 13h48

Comentários de leitores

8 comentários

Prêmio

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Assim é mole. O cidadão está cansado de trabalhar, age como um vagabundo, grosseiro e mau educado e coloca o pijama com a sagrada remuneração. Consola que no Piauí não há corporativismo, ao menos na hipótese noticiada.

Tratar os desiguais na medida que se desigualam

No País do Faz de Conta (Outro)

Tenho uma proposta de Emenda Constitucional a apresentar. Acrescer o inciso IV ao caput do art. 95 da Constituição Federal, que terá a seguinte redação:
Art. 95 - Os juízes gozam das seguintes garantias:
I-vitaliciedade..., II-inamovibilidade...; III-irredutibilidade de subsídio... e IV-inatividade remunerada decorrente de condenação, em última instância, cível, criminal ou administrativa, transitada em julgado.
Aprendemos na Universidade que há um brocardo de Direito natural que diz que "nem tudo que é lícito, é honesto. Sabemos que há previsão legal para a pena máxima de aposentadoria compulsória ao Magistrado/Membro do MP com ganhos proporcionais ao tempo de contribuição. É licito porque está na Lei, mas não é moral, não é honesto. Como uma autoridade judiciária tem a cabeça tranquila para condenar um servidor público, quando ela mesma ou os pares dela, quando condenados, são premiados com a inatividade remunerada? Certamente aparecerá Magistrado ou Membro do MP para dizer: "não podemos deixar de condenar o servidor público, sob o argumento de que as autoridades não são condenadas. Devemos cumprir a Lei (dura lex sed lex), e não temos culpa se a Lei não é alterada para retirar essa aposentadoria-prêmio da nossa carreira." Acontece que não vemos os integrantes do MP e da Magistratura e respectivas associações tomar iniciativa para que a aposentadoria-prêmio seja eliminada do ordenamento jurídico. Se Membros do MP e do Poder Judiciário, que também servem ao público como servidores públicos, não são demitidos sem remuneração, podemos dizer que essa penalidade máxima aplicável os servidores públicos é inconstitucional por ofensa ao princípio da igualdade. Mais razão temos para demitir um agente político faltoso do que um servidor.

Enquanto nos EUA

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

EUA criam sistema de controle no MP para evitar condenações erradas. A mentalidade dos promotores americanos está mudando, progressivamente. O esforço sistemático para condenar a qualquer custo todos os réus que caiam na malha da Promotoria e obter a pena mais alta possível para eles vem sendo substituído, aos poucos, por um esforço coordenado para buscar a verdade e promover a justiça, apenas. A coordenação desse esforço é feita por um órgão de controle interno e externo, criado em diversas unidades do Ministério Público do país. Em algumas jurisdições são chamados de Programa de Integridade da Condenação. Em outras, de Unidade de Integridade da Condenação.
Há razões nobres e, de certa forma, vergonhosas, para isso. As vergonhosas dispararam o alarme. Por exemplo, um estudo recente do Centro para Integridade Pública, chamado “Erro Nocivo: Investigando Promotores Locais nos EUA”, examinou processos criminais em 2.341 jurisdições e encontrou inúmeros casos de má conduta de promotores, que quebraram ou manipularam as regras para obter condenações.
O estudo relatou mais de 2 mil casos em que juízes de 1º Grau ou de tribunais de recursos extinguiram a ação, anularam condenações ou reduziram sentenças, citando como causa a má conduta de promotores. A Promotoria do Distrito de Manhattan, em Nova York, que lidera o movimento pelo porte de seu Programa de Integridade da Condenação, declara em seu website que o objetivo é “buscar justiça em todos os casos que chegam à Promotoria e rever erros passados”. E explica a razão: “Através dos anos e em todo o país, homens e mulheres inocentes têm sido condenados por crimes que não cometeram. Isso não apenas rouba a liberdade da pessoa inocentes como deixa nas ruas um criminoso, livre para cometer mais crimes”.

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