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Notas Curtas

Tribunal de Justiça de Goiás inaugura sistema de conciliação pré-processual

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Estreou nesta quarta-feira (9/7) o sistema de conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que funcionará no Fórum Heitor Morais Fleury, em Goiânia. Sua utilização é destinada, exclusivamente, aos conflitos na área cível, que não tenham ações judiciais em tramitação. O acordo celebrado na audiência de conciliação será homologado por sentença, a ser proferida pelos juízes que atuam no centro solução de conflitos. O atendimento é gratuito. Mais informações pelo telefone (62) 3216-2672 ou pelo e-mail 1centropreprocessual@tjgo.jus.br.

Sistema novo
O Ministério Público do Trabalho apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil a nova versão do sistema MPT Digital. Entre as novidades, é possível fazer petições eletronicamente e acompanhar processos via internet, por exemplo. Além disso, a atualização permite uma padronização dos níveis de sigilo nos procedimentos e a conclusão imediata e automática ao procurador sempre que uma petição for protocolada. O peticionamento eletrônico e a consulta de procedimentos estarão disponíveis a partir do dia 15 de julho no site do órgão.

Futuro tranquilo
A OABPrev-RJ e a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro lançam nesta quinta-feira (10/7) um programa de educação previdenciária. Os participantes terão orientação sobre como organizar o orçamento, com consultoria para indicar o valor da contribuição ou complementação da renda para garantir a aposentadoria. Técnicos do INSS fornecerão informações sobre inclusão e permanência no regime de previdência. Mais informações no site.

De férias
Antes de deixar o Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa vai tirar férias. Como ele ainda não formalizou sua saída da corte, o ministro irá descansar de 14 a 31 de julho.

Corneta suprema
Barbosa, aliás, está agora no Twitter. Sua primeira mensagem na rede social, na sexta passada (4/7), foi: “Alívio, finalmente”. Fora isso, só fala de futebol. Antes da derrota do Brasil para Alemanha, Barbosa sugeriu uma escalação diferente para o jogo que acabou se tornando a maior derrota do futebol brasileiro. “Sugestão para terça do meio pra frente: LGustavo, Fernandinho, Paulinho, Ramires ou William; Hulk, Fred. Bernard como arma p segundo tempo”. Nesta quarta (9/7), comemorou a classificação argentina para a final: "Saudável sobrevida latino-americana na Copa!"

Novos desembargadores
Os tribunais de Justiça de São Paulo e Minas Gerais empossaram novos desembargadores. Na corte paulista, assumiram o cargo Cláudia Grieco Tabosa Pessoa e Fernando Geraldo Simão, ambos juízes de carreira. No TJ-MG, o novo desembargador é Roberto Soares de Vasconcellos Paes, proveniente da advocacia.

Serviço online
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região disponibilizou, em seu site, a emissão de certidões negativas para fins eleitorais, de distribuição das ações penais e de improbidade administrativa no âmbito do segundo grau da corte. O sistema virtual também inclui todas as informações antigas do TRF-5 sobre condenações em processos penais e de improbidade administrativa.

Agora sim
O advogado Mauricio Kertzman Szporer foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele já atuava como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Por três vezes, Szporer foi mais votado na formação da lista sêxtupla em eleição da OAB-BA. Dessa vez, foi o candidato mais votado na formação da lista tríplice pelo TJ e foi nomeado pelo governador Jacques Wagner (PT).

Homenagem e doação
Fundada em 1897 e considerada o maior acervo jurídico do país, a biblioteca do Instituto dos Advogados do Brasil, sediado no Rio de Janeiro, foi batizada com o nome do advogado e historiador Daniel Aarão Reis, sócio do instituto desde 1944 e que cuidou da preservação do acervo. Na solenidade, a OAB-RJ também formalizou a doação de livros para a biblioteca do IAB, que conta com mais de 36 mil volumes.

De graça
Com o aumento da demanda, a Universidade São Judas passou a oferecer assistência judiciária gratuita a vítimas de violência doméstica — a universidade já atende em assuntos relacionados a Direito Civil e de Família. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, na unidade Mooca (Rua Marcial, 91), das 14h às 17h, e na unidade do Butantã (Avenida Vital Brasil, 1000), das 13h às 16h. Mais informações no site.

Nova comissão
O Movimento de Defesa da Advocacia instalou sua comissão de Direito Eleitoral, que será presidida pelo advogado Hélio Silveira.

Menos é mais
A Procuradoria-Geral Eleitoral devolveu ao Tribunal Superior Eleitoral mais processos do que recebeu no primeiro semestre de 2014. De acordo com o balanço, foram devolvidos ao TSE 6.877 processos contra 6.091 que haviam sido recebidos. Sobre o número de manifestações da PGE no mesmo período, foram emitidas 2.892 manifestações e petições sem auto, além de terem sido dadas ciências em 4.002 feitos.

Reconhecimento do MP
Membros e servidores das unidades do Ministério Público têm até o dia 15 de agosto para inscreverem iniciativas bem-sucedidas no Banco Nacional de Projetos e concorrer ao Prêmio CNMP 2014. Os interessados deverão encaminhar seus projetos à administração superior de sua unidade para aprovação. Após aprovado, para efetuar a inscrição no Banco Nacional de Projetos, o servidor deverá entrar em contato com o cadastrador da sua unidade — que serão informados pelo e-mail bancodeprojetos@cnmp.mp.br.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2014, 21h44

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