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Segurança na Copa

Justiça mantém impedimento à circulação de jornalistas no Maracanã

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Autoridades administrativas podem restringir direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Poder Público. Com esse entendimento, a juíza Angélica dos Santos Costa negou, em plantão judiciário, pedido do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro para que os profissionais da imprensa tivessem acesso a ruas e avenidas próximas ao estádio Mário Filho (Maracanã) durante os jogos da Copa do Mundo. A ação pedia que a Polícia Militar fosse proibida de impedir a passagem de jornalistas. 

A entidade ajuizou Mandado de Segurança contra o comandante geral da PM, apontando que cercos policiais montados nos dias de partida têm impedido a circulação de veículos e pedestres — incluindo jornalistas — em um perímetro de dois quilômetros do estádio. De acordo com o sindicato, tanto o livre exercício profissional quanto a livre locomoção no território nacional são direitos fundamentais, expressos na Constituição Federal.

O advogado do sindicato, Lucas Sada, também alegou ausência de suporte legal para o cerco policial. Segundo ele, a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12) só restringe atividades comerciais e de propaganda, e a lei sobre o Mundial no Rio (Lei 6.363/12) também não autoriza a prática. A Fifa, inclusive, reconhece em seu site o acesso livre de pessoas sem cadastro ou ingresso, diz o advogado.

Para a juíza, no entanto, cabe ao Estado tomar medidas para disciplinar a segurança nos locais oficiais de competição. “Trata-se de competição de grande vulto nacional e internacional na qual a autoridade policial militar já montou esquema de segurança e qualquer modificação das medidas já planejadas causaria transtorno”, afirmou.

Ainda segundo a magistrada, “não há o que se falar sobre a violação do direito à livre imprensa, (...) tendo em vista que os profissionais cadastrados pela entidade organizadora da disputa esportiva têm livre acesso às áreas restritas”.

O sindicato planeja apresentar novo pedido para tentar liminar ainda nesta semana, já que os jogos se encerram no próximo domingo (13/7).

Clique aqui para ler a decisão.

0219391-61.2014.8.19.0001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2014, 19h55

Comentários de leitores

2 comentários

hammer eduardo (Consultor)

Observador.. (Economista)

Caro comentarista :
Esta é a nossa cultura. Privilegiamos relações assimétricas e adoramos vassalagem e bajulações. Neste caso, bajulamos a FIFA. Em outros, quem melhora um pouquinho de vida - nestes tristes trópicos - já fica "se achando", como no dito popular, e já quer mostrar "que-faz-porque-pode", sem bom senso algum e não aceitando qualquer tipo de crítica.
O ridículo do jogo contra a Alemanha é uma metáfora da cultura dos dois países . Um, eficiente , metódico e sem estrelismos e outro que acredita nas mentiras que contam à seu respeito ; este, quando é pego de surpresa pela eficiência alheia, fica perplexo e como criança que nunca foi contrariada e só entende a linguagem do elogio sem mérito, fica sem saber o que fazer . Não tomamos de 10 ou 12 porque o adversário agiu com decência e nos poupou.
Mas foi horrível ver, através do futebol, o tipo de nação em que certas elites, as que controlam o sistema, estão transformando este país . Um país apatetado.
Lamentável .

a velha censura nas asas sujas da fifa

hammer eduardo (Consultor)

Mais uma decisão desastrada de nossa caquetica justiça??????? que de maneira conivente com os Bandidos da Fifa que se assenhoraram do Brasil num ato de invasão de nossa microscópica Cidadania que se curvou da maneira mais calhorda possível frente a esta imundície chamada de "lei geral da copa" , espetaculosa forma de Rendiçao incondicional de nossa Cidadania em nome dos interesses escusos da petralhada de maos dadas com a quadrilha da Fifa.
. Decisões truculentas como a desta juíza ainda terminam por colaborar na via paralela com um dos ícones da petralhada que são as variadas formas de censura a Imprensa. A decisão desastrada e de uma imbecilidade única pois confessa de maneira direta o verdadeiro e insuportável "mando de campo" nas mãos imundas da fifa que chega ao "requinte" de também poder "escolher" os Órgãos de Imprensa. Se não fossemos esta repugnante ZONA que somos , os quadrilheiros do blatter(Fernandinho beira mar do futebol) NO MAXiMO organizariam o credenciamento de Jornalistas e Órgãos de Imprensa.
. Agora com o DESASTRE consumado da Copa , vários questionamentos que deveriam já ter ocorrido,serão feitos com atraso agora. Paiszinho vagabundo e vira lata o nosso. Que nojo!!!!!!

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