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Manobras fraudulentas

Ex-presidente do Banco Econômico é condenado a sete anos de prisão

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá, a sete anos de prisão, e José Roberto Davi de Azevedo, ex-vice-presidente, a oito anos e dois meses de reclusão, por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional.

Os desembargadores aceitaram o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus, e concluiu que ambos praticaram dolosamente manobras fraudulentas, na gestão do Banco Econômico, constitutivas de crimes contra o sistema financeiro nacional, levando o banco à falência.

Segundo a denúncia do MPF, uma empresa estrangeira controlada pelo banco teria atuado irregularmente como instituição financeira no Brasil, contraindo empréstimos, firmando contratos de mútuos com empresas nacionais, comprando e vendendo títulos e moeda estrangeira, bem como remetendo lucros para o exterior. A empresa teria sido criada com o intuito de efetuar operações fraudulentas, registrando movimentações bilionárias a partir de 1994.

Provas periciais
O relator do processo, desembargador Ney Bello, concluiu que a conduta dos réus “causou desordem à higidez do Sistema Financeiro, com prejuízos para acionistas, correntistas e para o Banco Central do Brasil”. Para Bello, as provas periciais e constantes de relatórios do Banco Central são suficientes para imputar aos réus “o conhecimento das operações fraudulentas, por meio das empresas que dirigiam, bem como pelos resultados ilícitos narrados na peça acusatória”.

Dessa forma, conforme previsto no artigo 25 da Lei 7.492/86, ambos foram considerados penalmente responsáveis pelos crimes na qualidade de gestores do banco. O Banco Econômico sofreu intervenção em agosto de 1995 e entrou em liquidação extrajudicial um ano depois. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2014, 14h59

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