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Danos morais

Agricultor alega ter adquirido transtorno bipolar após golpe de seguro

Um agricultor que comprovou ter adquirido transtorno bipolar após ter sua assinatura falsificada no termo de aceitação do seguro de vida será indenizado por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que aceitou aumentar o valor inicialmente concedido, que era de R$ 22 mil. Atualizado, o montante já ultrapassa R$ 62 mil.

O homem é morador de Papanduva (SC) e alega que em 2003 celebrou um contrato de promessa de compra e venda de fumo com a Universal Leaf Tabacos. Ele sustenta que seu orientador técnico na companhia diversas vezes lhe ofereceu contratação de seguro agrícola e, em que pese sua negativa, verificou, em junho de 2005, o lançamento de contratação de seguro da Associação dos Fumicultores do Brasil. O agricultor afirma que houve falsificação de sua assinatura e que, mesmo tendo o valor restituído posteriormente, sofreu intenso abalo psicológico, a ponto de ficar prejudicado o seu equilíbrio emocional e neurológico.

Abalo permanente
Na primeira instância, o juiz Ezequiel Schlemper julgou parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar indenização por danos materiais de R$ 1.104,56 e o pagamento de R$ 22 mil a título de danos morais. A empresa e o sindicato não apresentaram recurso, mas o agricultor interpôs recurso de apelação argumentando que a compensação por danos morais deve levar em consideração também sua função retributiva, as peculiaridades do caso e capacidade econômica das rés, para assim a indenização por danos morais subir para R$ 62 mil.

O relator do caso no TJ-SC, desembargador Henry Petry Junior, na sua decisão apontou que há  ausência de parâmetros objetivos para a fixação do dano moral, portanto, “cabe ao magistrado a fixação de verba que corresponda, tanto quanto possível, à situação sócioeconômica do ofensor, sem perder de vista a necessidade de avaliação da repercussão do evento danoso na vida da ‘vítima’”.

Schlemper destacou que a cobrança indevida durou um mês, pelo valor de R$ 308,57, e ficou reconhecida na sentença a falsificação da assinatura do autor por perícia grafotécnica e seu nexo de causalidade com a doença que acometeu o autor.  O laudo pericial foi realizado perante o INSS, que apontou transtorno afetivo bipolar, sendo que o agricultor chegou a receber auxílio doença por três meses.

Ele destacou também que o o laudo pericial acrescentou que a incapacidade do trabalhador passou a ser permanente com a consequente necessidade de medicamentos para evitar inclusive psicose. Por esses motivos, o relator afirmou ser necessário que a compensação por danos morais seja fixada com proporcionalidade aos danos causados.

Foi citada também a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que determina que os juros moratórios incidam a partir do evento danoso. “Desse modo, imperioso o acolhimento do recurso para majorar a compensação para a quantia de R$ 30 mil, atualizada desta decisão e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês, a contar do evento danoso (junho de 2005), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Importância que soma hoje aproximadamente R$ 62.460”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Clique aqui para ler a decisão

Apelação Cível 2012.060832-2

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2014, 19h48

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