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Eleições 2014

TSE concede liminar para suspender de anúncios do governo federal

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, na noite do domingo (6/7), a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão liminar foi do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, em razão da representação impetrada pela Coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, PEN, PMN, PTB, PTC, PTN, PTdoB e SDD), do candidato a presidente Aécio Neves .

Segundo a representação dos partidos, em todas as peças publicitárias houve a vinculação dos supostos feitos ao Governo Federal, com a divulgação, ao final do vídeo, da imagem com o símbolo que o identifica. Foi alegado que a Lei Eleitoral (artigo 73, VI, "a" , da LE), objetivamente, veda a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, salvo exceções não verificadas.

As propagandas dizem respeito a divulgação do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa; divulgação do papel da ANS e a importância das pessoas de informarem sobre os contratos de planos de saúde; e  divulgação da exploração do pré-sal, dando-se destaque à extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao crescimento ocorrido nos últimos oitos anos.

O ministro Carvalho Neto aceitou a representação e citou a proibição de propaganda institucional, qualquer que seja ela, no chamado "período crítico" , isto é, nos três meses que antecedem o pleito. “Trata-se da regra do artigo 73, inciso VI, alínea "b" , da Lei nº 9.504/97, erigida em prol da promoção de equilíbrio na disputa eleitoral”, apontou.

Para ele, o dia 5 de julho foi a data máxima prevista para a realização de propaganda institucional. “Sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, se ações lícitas de Governo ou propagandas extemporâneas, o que é desnecessário, por ora, tenho que inque stionavelmente a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, afirma.

Na representação, a coligação cita os nomes da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer como beneficiários das propagandas institucionais. O prazo para defesa é de cinco dias. Com informações das assessorias de imprensa do TSE e do PSDB.

Clique aqui para ler a representação

Rp 74.316

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2014, 14h03

Comentários de leitores

1 comentário

Desigual

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Num país onde, por ação ou omissão, os governos federal e estaduais deixam milhares de pessoas morrerem à mingua nos hospitais por alegarem falta de recursos. Num país onde se assiste todos os dias dezenas de pessoas serem mortas, estupradas, roubadas...por falta de uma política de segurança pública, tendo como justificativa desses governos a falta de verbas; Num país onde a educação é de péssima qualidade porque os professores são mal preparados e pagos, e a falta de tudo que é necessário para os alunos assistirem uma aula digna, e o pretexto desses governos é a falta de recursos. Como, então justificar bilhões gastos anualmente com propagandas institucionais apenas para enganar, manipular e iludir os brasileiros de que tudo funciona com se o país fosse uma ilha da fantasia? Não está na hora de se impedir, mesmo fora do período eleitoral, o gasto em tais propagandas e investir esses recursos em algo concreto e utilizável pelo povo brasileiro?

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