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Danos morais

Casa noturna deve indenizar mãe de cliente morto por seguranças

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa noturna de Campinas e três policiais militares — que atuavam como seguranças do estabelecimento — a pagar R$ 93 mil de indenização por danos morais à mãe de um cliente que foi espancado pelos homens e não resistiu aos ferimentos.

Segundo a ação, o cliente, que tinha 17 anos na época dos acontecimentos, estava na entrada da casa quando viu um dos réus agredir um rapaz que tentava pular o muro do estabelecimento. Ele questionou o ataque e, em seguida, foi espancado pelos três policiais. O adolescente foi levado ao Hospital das Clínicas da Unicamp, mas não resistiu.

Para o relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti, da 11ª Câmara de Direito Público, não restam dúvidas quanto ao crime cometido pelos seguranças. “A situação relatada nos autos acha-se inteiramente demonstrada, e também comprovado o inegável constrangimento que dela derivou, de maneira que era mesmo de rigor o acolhimento da pretensão indenizatória.”

Os desembargadores Ricardo Dip e Pedro Cauby Pires de Araújo também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2014, 13h52

Comentários de leitores

2 comentários

Indenização pífia = não-indenização (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Jovem de 17 anos é espancado e morto por trogloditas (leões de chácara) que faziam segurança em casa noturna.
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Família recebe R$ 93 mil de indenização.
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Eu tenho uma dúvida: como é que um juiz, de qualquer instância, iria sentir-se se fosse pai de um jovem de 17 anos que tivesse sido assassinado em circunstâncias análogas? Como é que olharia para sua mulher, mãe do jovem assassinado, e explicaria a ela que a sua dor pela perda do filho amado, levado repentina e inadvertidamente para o além, é consolada e aplacada com apenas R$ 93 mil, e que ela deve contentar-se com isso, até porque ele mesmo, como juiz, tem decidido desse modo? Sua consciência iria consumi-lo, erodir sua paz de espírito pelo resto dos seus dias (do juiz).
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Se se pudesse medir o prazer que um pai e uma mãe sentem em conviver com seus filhos ao longo da vida dos primeiros (porque a ordem natural das coisas é que os pais se vão antes dos filhos), e se supuser que essa convivência deva ter duração média de 50 anos, então, a indenização noticiada indica que o prazer do convívio equivale a R$ 0,43 (quarenta e três centavos) por dia.
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Quem, como eu, leu “An Introduction to the Principles of Morals and Legislation”, de Jeremy Bentham, publicado em 1781, obra na qual funda o utilitarismo e demonstra que a dor só pode ser compensada pelo prazer, ou seja, prazer e dor são contrários que anulam reciprocamente e constituem a causa universal ou a força motriz das ações do homem civilizado como manifestação de sua segunda natureza, não consegue admitir uma indenização tão irrisória quanto esta.
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(CONTINUAÇÃO)...

Indenização pífia = não-indenização (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Por isso, tenho advogado a ideia de que casos de responsabilidade por dano extrapatrimonial, como esse noticiado acima, deveriam ser julgados por um júri popular. A decisão assim proferida irá incorporar na condenação o verdadeiro valor que a sociedade encarece os direitos da personalidade como reflexo da moral coletiva.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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